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A classificação da despesa pública que compreende os orgãos setoriais e suas respectivas unidades orçamentárias é a
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No orçamento público da entidade executora da despesa, dotações para a manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive para atender obras de conservação e adaptação de bens imóveis, classificam-se como
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Despesas realizadas pela administração federal, com manutenção de uma estrada federal, segundo a classificação funcional-programática, devem enquadrar-se como
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Os planos e orçamentos públicos previstos na legislação brasileira vigente são:
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Ao reconhecer a despesa pública pela incorrência e a receita pela arrecadação, elege-se, na administração pública, o regime orçamentário público
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- Ciclo ou Processo OrçamentárioElaboração/Iniciativa (Planejamento)Competência da iniciativa e demais participaçõesA Iniciativa Do Poder Executivo
A elaboração da proposta orçamentária pública, segundo a Constituição Federal de 1988, é de competência privativa do chefe do
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"Um plano de trabalho expresso por um conjunto de ação a realizar e pela identificação dos recursos necessários à sua execução, na viabilização de seus projetos, atividades e operações especiais." Esta diretriz conceitua o orçamento público
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O orçamento deve conter todas as receitas e despesas. Esta regra obedece ao princípio orçamentário
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A elaboração e a autorização do orçamento público, a ser executado em período determinado de tempo, obedece ao princípio orçamentário
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A identificação de cada receita e despesa pública, de forma que não figurem globalizadas no orçamento, obedece ao princípio orçamentário da
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