Respostas judiciais à terceirização: debates e tendências recentes

O artigo examina as respostas às demandas que envolvem a terceirização no cenário pós-reforma trabalhista. Os julgamentos do Supremo Tribunal Federal – que rechaçou as alegações de inconstitucionalidade da legislação, declarou a licitude da terceirização e superou a distinção entre atividades empresariais acessórias e finalísticas – colocaram um ponto final no debate judicial? Utilizando os procedimentos metodológicos de levantamento jurisprudencial e análise documental, com mapeamento de ações julgadas no último biênio, examinamos os argumentos nos litígios, investigando acerca da modificação em padrões decisórios. Concluímos que as controvérsias sobre fraudes em terceirização permanecem em disputa na justiça do trabalho, submetida ao controle do Supremo, que apresenta posições contraditórias em relação a esse aspecto. Outro achado da pesquisa é que o requisito da “capacidade econômica” está ausente do debate. A emergência de questões fáticas, as fricções entre a Justiça do Trabalho e o Supremo e os argumentos sobre responsabilidade empresarial apontam para a persistência de disputas na arena judiciária mesmo após o novo marco regulatório.

Ao indexar o artigo acima, uma bibliotecária determinou os seguintes termos de indexação:

justiça do trabalho; reforma trabalhista; decisões judiciais; terceirização; precarização; conflito coletivo trabalhista.

É correto concluir que se trata de uma indexação

Os motores monofásicos geralmente são instalados em locais onde não se têm sistemas trifásicos disponíveis e também em equipamentos de baixas potências, como, por exemplo, em bombas e trituradores. Nos motores monofásicos, há alguns dispositivos que são utilizados somente no seu arranque, entretanto, quando está em rotação, há um contato que faz o desligamento deste conjunto. NÃO faz parte desse conjunto:

A figura abaixo se refere ao circuito do CLP e sua respectiva programação.

De acordo com o circuito acima, é correto afirmar:

Considere a associação de resistências abaixo.

O valor da resistência equivalente desse circuito é:

O circuito série abaixo é composto por: resistor, indutor e capacitor.

Sabendo que a frequência da rede corresponde a 60 Hz, a impedância total aproximada do circuito é:

Segundo a NBR-5410, as dimensões internas dos eletrodutos e de suas conexões devem permitir que, após montagem da linha, os condutores possam ser instalados e retirados com facilidade. Para tanto, a taxa de ocupação do eletroduto, dada pelo quociente entre a soma das áreas das seções transversais dos condutores previstos, calculadas com base no diâmetro externo, e a área útil da seção transversal do eletroduto, não deve ser superior a

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, considere:

I. Dívida pública mobiliária: dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.

II. Operação de crédito: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.

III. Concessão de garantia: emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.

IV. Refinanciamento da dívida mobiliária: compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.

Está correto o que se afirma APENAS em

Para a elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos dos orçamentos da União, considere:

I. Custo unitário de referência: valor unitário para execução de uma unidade de medida do serviço previsto no orçamento de referência e obtido com base nos sistemas de referência de custos ou pesquisa de mercado.

II. Composição de custo unitário: detalhamento do custo unitário do serviço que expresse a descrição, quantidades, produtividades e custos unitários dos materiais, mão de obra e equipamentos necessários à execução de uma unidade de medida.

III. Custo total de referência do serviço: valor resultante da multiplicação do quantitativo do serviço previsto no orçamento de referência por seu custo unitário de referência.

IV. Custo global de referência: valor do custo global de referência acrescido do percentual correspondente ao BDI.

Está correto o que se afirma APENAS em

Segundo a NR-12, os quadros ou painéis de comando e potência das máquinas e equipamentos devem atender aos requisitos mínimos de segurança. De acordo com a referida NR, NÃO é requisito mínimo de segurança:

No que se refere ao padrão de continuidade exigido pela ANEEL, os indicadores de continuidade DEC e FEC correspondem à Duração Equivalente de