Considere:

I. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho funcionará junto ao Tribunal Superior do Trabalho.

II. Ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho cabe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa e orçamentária da Justiça do Trabalho apenas de primeiro grau.

III. Ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho cabe exercer, na forma da lei, a supervisão financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Com relação ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho, está correto o que se afirma em

De acordo com a Constituição Federal, uma súmula, que a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, poderá ser aprovada, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, pelo Supremo Tribunal Federal,

Cacilda foi nomeada para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, adquirindo estabilidade após cumpridas todas as condições para referida aquisição.

Considerando somente as informações fornecidas, em conformidade com a Constituição Federal, Cacilda pode perder o cargo:

O Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 23^a Região dispõe que:

A Consolidação Normativa de Provimentos da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 23^a Região, naquilo que concerne à distribuição dos feitos, estabelece que

Considere as seguintes entidades:

I. controladas diretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

II. controladas indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

III. privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento.

IV. privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos mediante subvenções sociais.

V. privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos mediante contrato de gestão.

A Lei nº 12.527/2011 regula o acesso à informação. Estão sujeitas a disposições desta lei, no que couber, ainda que relativamente à parcela dos recursos públicos recebidos e à sua destinação, sem prejuízo das prestações de contas a que estejam legalmente obrigadas, as entidades constantes em

A pandemia de Covid-19 atingiu muitas esferas da sociedade e forçou transformações no mundo com vistas tanto à manutenção do emprego como ao consumo de bens e serviços. Do ponto de vista legal, o trabalho remoto foi instituído como uma forma de manutenção do trabalho e também de prevenção e proteção contra o vírus. De acordo com a, legislação vigente, a mudança do trabalho presencial para o teletrabalho deve ser comunicada com antecedência de, no mínimo,

Visando reduzir a fadiga em trabalhos sedentários, um fisioterapeuta avaliou a atividade eletromiográfica do trapézio e grande dorsal de trabalhadores que realizavam sua atividade na postura sentada, para futuras orientações preventivas no trabalho.

Nesse caso, a fadiga nesses músculos está presente a partir de

Um terapeuta quer realizar um tratamento com ultrassom terapêutico e deseja aumentar a temperatura tecidual acima de 40 °C.

Nesse caso, o tempo mínimo, em minuto, de aplicação terapêutica deve ser de