Foram encontradas 60 questões.
- Organização dos PoderesPoder LegislativoDeputados e SenadoresImpeachment e Crimes Comuns e de Responsabilidade
- Organização dos PoderesPoder Executivo
Considere a seguinte situação hipotética: o Presidente da República praticou ato que configura infração penal comum. Neste
caso, de acordo com a Constituição Federal, admitida a acusação contra o Presidente da República, por 2/3
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Considere os seguintes entes hipotéticos: I. Empresa Privada “F”. II. Autarquia Estadual “G”. III. Subsidiária da Sociedade de Economia Mista “K”. IV. Sociedade “H” controlada indiretamente pelo poder público. V. Sociedade “M” controlada diretamente pelo poder público. De acordo com a Constituição Federal, em regra, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. Esta proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange os entes indicados APENAS em
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Meriva faz parte de um grupo de estudos que objetiva aprofundar o conhecimento sobre a Constituição Federal brasileira. Assim,
atualmente, o grupo estuda o capítulo da Organização Político-Administrativa. Questionada pelo seu colega de estudos, Felício,
sobre a competência para legislar sobre orçamento e legislar sobre direito processual, Meriva respondeu corretamente que a
competência para legislar é
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Bibiana é casada com Mundial, Governador do Estado X e pretende se candidatar ao cargo de Prefeita da cidade Y pertencente
ao Estado X. Fúlvio, irmão de Bibiana, titular de mandato eletivo, se candidatou à reeleição ao cargo de Deputado Estadual do
referido Estado. De acordo com a Constituição Federal
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Cravo Carvalho, 50 anos de idade, é brasileiro naturalizado, brilhante advogado com seis livros publicados e mais de quinze
anos de efetiva atividade profissional, com notável saber jurídico e reputação ilibada. De acordo com a Constituição Federal,
Cravo Carvalho poderá ocupar cargo de
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Manoel, servidor público e chefe de determinada repartição, emitiu certidão de dados funcionais a seu subordinado, o servidor
Pedro. Passados alguns dias da prática do ato administrativo, Manoel decide revogá-lo por razões de conveniência e
oportunidade. Cumpre salientar que o mencionado ato não continha vício de ilegalidade. A propósito dos fatos narrados, a
revogação está
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Francisco é Analista Judiciário de determinado Tribunal Regional do Trabalho e, em maio desse ano, pretende sair de férias,
haja vista que terá preenchido os requisitos legais para tanto. A propósito do tema e nos termos da Lei nº
8.112/1990,
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Caroline, servidora pública federal, sofreu penalidade de demissão após a conclusão de processo disciplinar. No entanto,
pretende a revisão da decisão proferida, haja vista a existência de fatos novos, supervenientes ao julgamento e que comprovam
a inadequação da penalidade aplicada. Para tanto, Caroline pleiteou a revisão do processo disciplinar. Nos termos da Lei
nº
8.112/1990, o processo revisional
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Maria prestou concurso para cargo em empresa pública prestadora de serviços públicos, tendo sido aprovada e regularmente
empossada ao cargo no ano de 2015. Maria
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Joaquim, diretor de autarquia estadual, contratou, sem concurso público, três pessoas para integrarem o quadro de servidores
da mencionada entidade. Alguns meses após a contratação, o Ministério Público ajuizou ação de improbidade administrativa
contra Joaquim, sob o fundamento de que foi frustrada a licitude de concurso púbico, pleiteando sua condenação pela prática de
ato ímprobo que atenta contra os princípios da Administração pública. Ao longo do citado processo, restou demonstrado que
Joaquim, de fato, frustrou a licitude de concurso público. Nos termos da Lei nº
8.429/1992,
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Cadernos
Caderno Container