Prova Completa: Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador (TRT-24 - FCC

415314 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-24

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Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador
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Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio individual e procedimentos aplicáveis
Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoMeios de prova

No final da audiência em que foram ouvidas duas testemunhas de cada parte em uma reclamatória trabalhista com pedido de indenização por danos morais, o magistrado resolveu convocar uma pessoa referida em todos os depoimentos para ser ouvida como testemunha do Juízo. Ocorre que a pessoa referida, de nome Ceres, ocupa a função de técnica administrativa do Tribunal Eleitoral e terá que depor em hora de serviço. No caso, segundo norma contida na Consolidação das Leis do Trabalho, Ceres

A

será requisitada ao chefe da repartição para comparecer à audiência marcada.

B

prestará seu depoimento por escrito, respondendo aos quesitos formulados pelo Juiz, para posterior juntada aos autos.

C

comparecerá espontaneamente à audiência designada e justificará a ausência no serviço mediante atestado.

D

somente está obrigada a comparecer se for conduzida por Oficial de Justiça à audiência designada.

E

será ouvida na sua própria repartição, através de Carta de Ordem, respondendo aos quesitos formulados pelo Juiz.

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415313 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-24

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Sistema recursal trabalhistaRecurso ordinário
Sistema recursal trabalhistaAgravos de instrumento e de petição

O reclamante Zeus ajuizou reclamação trabalhista formulando os pedidos de adicional de insalubridade e indenização por danos materiais. A sentença lhe foi favorável apenas em relação ao pedido de indenização por danos materiais, razão pela qual resolveu recorrer, devendo assim interpor

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415312 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-24

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Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio individual e procedimentos aplicáveis

O trabalhador Ulisses ingressou com dissídio individual em face da empresa Delta Produtos e Games Digitais, reivindicando o pagamento de horas extraordinárias e a comissão de um mês que não foi paga, atribuindo à causa o valor de 10 salários mínimos. A legislação processual trabalhista autoriza que o reclamante possa convidar, como testemunhas, até

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415311 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-24

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CPCDa Improcedência Liminar do Pedido (art. 332)

Paulo ajuizou ação indenizatória contra Moisés em decorrência de um acidente de trânsito que envolveu ambas as partes. Recebida a peça inicial o Magistrado, verificando desde logo a ocorrência da prescrição, poderá

A

julgar liminarmente improcedente o pedido, após a oitiva obrigatória da parte contrária, e Paulo poderá questionar a sentença por meio de recurso de apelação, sem possibilidade de retratação pelo Magistrado.

B

indeferir a petição inicial, cabendo a Paulo, se não se conformar, interpor recurso de apelação, com possiblidade de retratação pelo Magistrado em 5 dias.

C

julgar liminarmente improcedente o pedido, cabendo a Paulo, se não se conformar, interpor agravo de instrumento, com possibilidade de retratação pelo Magistrado.

D

julgar liminarmente improcedente o pedido, cabendo a Paulo, se não se conformar, interpor recurso de apelação, com possibilidade de retratação pelo Magistrado em 5 dias.

E

indeferir a petição inicial, cabendo a Paulo, se não se conformar, interpor agravo de instrumento, com possiblidade de retratação pelo Magistrado.

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415309 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-24

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CPCDos Procedimentos EspeciaisJurisdição ContenciosaDas Ações Possessórias (arts. 554 a 568)

Sobre as ações possessórias, à luz do Código de Processo Civil, é correto afirmar:

A

Na pendência de ação possessória o autor e o réu poderão, em regra, propor ação de reconhecimento de domínio.

B

O prazo para o réu apresentar contestação na ação de reintegração de posse é de cinco dias.

C

O juiz deverá designar audiência de mediação antes de apreciar a medida liminar em caso de litígio coletivo pela posse de imóvel, quando o esbulho houver ocorrido há mais de ano e dia.

D

O possuidor indireto que tenha justo receio de ser molestado na posse não poderá se valer do interdito proibitório.

E

A alegação de propriedade ou de outro direito sobre a coisa obsta a manutenção ou a reintegração de posse.

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415303 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-24

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CPCDa Tutela Provisória (arts. 294 a 311)Tutela de Evidência

Miguel ajuizou ação de cobrança contra a empresa X, conseguindo demonstrar sua pretensão exclusivamente pela prova documental anexada com a inicial, cuja matéria é objeto de súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal. Neste caso, à luz do Código de Processo Civil, o juiz,

A

liminarmente, desde que o autor demonstre o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, poderá conceder a tutela da evidência.

B

poderá conceder a tutela de evidência, após ouvir obrigatoriamente a parte contrária, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil ao processo.

C

liminarmente, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil ao processo, poderá conceder a tutela da evidência.

D

poderá conceder a tutela de evidência, após ouvir obrigatoriamente a parte contrária, desde que o autor demonstre o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

E

poderá conceder a tutela de urgência, após ouvir obrigatoriamente a parte contrária, desde que o autor comprove a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

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415302 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-24

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CPCdos RecursosDos Embargos de Declaração (arts. 1.022 a 1.026)

Os embargos de declaração, nos termos preconizados pelo Código de Processo Civil, serão opostos em petição dirigida ao juiz no prazo de

A

10 dias, sem efeito suspensivo e interrompendo o prazo para a interposição de recurso.

B

10 dias, possuindo efeito suspensivo, e suspendendo o prazo para a interposição de recurso.

C

3 dias, possuindo efeito suspensivo e interrompendo o prazo para a interposição de recurso.

D

5 dias, possuindo efeito suspensivo e suspendendo o prazo para a interposição de recurso.

E

5 dias, sem efeito suspensivo e interrompendo o prazo para a interposição de recurso.

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415301 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-24

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CPCSujeitos do Processo
CPCDo Cumprimento da Sentença (arts. 513 a 538)

José é credor de Joaquim da quantia de R$ 50.000,00 decorrente de contrato de empréstimo particular assinado pelas partes e por duas testemunhas. Vencido o prazo de um ano estabelecido para pagamento e inadimplida a obrigação José propõe ação de execução de quantia certa contra Joaquim com o escopo de receber o seu crédito, com juros e correção monetária. Ao despachar a inicial o juiz fixará, de plano, os honorários advocatícios de

A

10%, a serem pagos pelo executado, que serão reduzidos pela metade no caso de integral pagamento da dívida no prazo de 5 dias.

B

10% a 20%, a serem pagos pelo executado, que serão reduzidos pela metade no caso de integral pagamento da dívida no prazo de 5 dias.

C

20%, a serem pagos pelo executado, que serão reduzidos pela metade no caso de integral pagamento no prazo de 5 dias.

D

20%, a serem pagos pelo executado, que serão reduzidos pela metade no caso de integral pagamento no prazo de 3 dias.

E

10%, a serem pagos pelo executado, que serão reduzidos pela metade no caso de integral pagamento da dívida no prazo de 3 dias.

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415300 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-24

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CPCDo Julgamento Conforme o Estado do Processo (arts. 354 a 357)

Sobre o julgamento antecipado parcial do mérito, à luz do Código de Processo Civil,

A

a decisão que julgar parcialmente o mérito poderá reconhecer a existência de obrigação líquida, vedado o reconhecimento da obrigação ilíquida.

B

a liquidação e o cumprimento da decisão que julgar parcialmente o mérito poderão ser processados em autos suplementares, a requerimento da parte ou a critério do juiz.

C

a decisão que julgar parcialmente o mérito é impugnável através de recurso de apelação.

D

a parte poderá executar desde logo a obrigação reconhecida na decisão que julgar parcialmente o mérito, devendo, em regra, prestar caução no caso de recurso contra essa decisão pendente de julgamento.

E

o juiz só poderá decidir parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles mostrar-se incontroverso ou o réu for revel.