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A justiça condenou em 2004 um fazendeiro do Pará a pagar 1,3 milhão de reais de multa por manter em suas terras trabalhadores em situação análoga à escravidão. Essa foi a maior pena financeira já aplicada no país para um crime desse tipo.
(In: AZEVEDO, Gislane e SERIACOPI, Reinaldo. História. São Paulo: Ática,2005, p. 357. (Série Brasil))
O fato relatado no texto permite afirmar que,
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Antônio Ferreira, português que provou estar em situação regular no país, fez uso de todos os instrumentos legais de que dispunha para obter do Estado o reconhecimento do direito à reintegração. Depois de idas e vindas pelos nichos e em meio aos espaços institucionais recém constituídos, saiu-se vitorioso. Mas, ao ser executada a sentença, a dura realidade: no cartório civil de registros e documentos, acompanhado pelo advogado que tanto lutara para ver reconhecido seu direito ao emprego e pelo sindicato que oferecera a reclamação em 1938, assinaria documento reconhecendo o abandono de emprego e comprometendo-se a desistir da ação. Em troca, uma soma pecuniária que sequer incluía a indenização, correspondendo aos salários do período.
(BIAVASCHI, Magda Barros. Os Processos judiciais e a construção do Direito do Trabalho: amar o perdido. In: BIAVASCHI, Magda Barros, LÜBBLE, Anita, MIRANDA, Maria Guilhermina. (coordenadoras).Memória e preservação de documentos: direito do cidadão. São Paulo: LTr, 2007, p. 63)
O desfecho do caso de Antônio permite ao historiador formular a hipótese de que, nesse período,
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Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TRT-3
- TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-3: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª RegiãoTRT-3: Regimento Interno
Atenção: Responda à questão de acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Nos termos da Organização do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, conforme disposição expressa, é cargo de direção
do Tribunal o
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Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TRT-3
- TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-3: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª RegiãoTRT-3: Regimento Interno
Atenção: Responda à questão de acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
É competente para uniformizar a jurisprudência do Tribunal e para fixar a data da abertura de concurso para provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto o
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Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TRT-3
- TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-3: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª RegiãoTRT-3: Regimento Interno
Atenção: Responda à questão de acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Sobre a atuação do Ministério Público do Trabalho é correto afirmar que
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Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TRT-3
- TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-3: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª RegiãoTRT-3: Regimento Interno
Atenção: Responda à questão de acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Numa determinada sessão estão pautados os seguintes processos:
I. Um caso em que um Magistrado tenha comparecido apenas para participar dos julgamentos a que estão vinculados.
II. Um caso com inscrição para sustentação oral.
III. Um caso cujos interessados estão presentes à sessão.
Desses casos, terão preferência para julgamento o que consta em
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Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TRT-3
- TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-3: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª RegiãoTRT-3: Regimento Interno
As decisões tomadas em Tribunais colegiados são formalizadas na forma de acórdão. Não haverá acórdão nas decisões proferidas em
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Considere os segmentos 1, 2 e 3 abaixo e os comentários que os seguem.
1. Mas pode-se elaborar melhor essa análise.
2. Se tudo é opinião, tudo é não-notícia.
3. ...não propriamente pelo que dizem, mas principalmente pelo que tentam esconder.
I. A formulação "Mas essa análise pode ser mais bem elaborada" respeita as orientações da gramática normativa, tanto quanto a redação de 1.
II. A formulação "Tudo é não-notícia, à medida que tudo é opinião" preserva a relação estabelecida entre os fatos na redação de 2.
III. A formulação "não exatamente pelo que dizem, mas sobretudo pelo que tentam esconder" mantém o sentido e a correção vistos em 3.
Está correto o que se afirma APENAS em
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Atenção: A questão refere-se ao texto que segue, adaptado de Luciano Martins Costa; o original foi publicado na edição 838 do Observatório da Imprensa, no dia 19/02/2015.
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