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Foram encontradas 60 questões.

759614 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TRT-3
Segundo a Lei nº 8.212/1991, no seu art. 1º , a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social." Quaisquer que sejam seus objetos específicos de intervenção, o escopo da seguridade
 

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759613 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TRT-3
O auxílio-reclusão é um benefício da Previdência Social para a proteção
 

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759541 Ano: 2015
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: TRT-3
No âmbito dos Direitos Humanos observa-se que, historicamente, há um movimento de dividir a sociedade de forma dicotômica caracterizando os seres humanos em normais e anormais, iguais e diferentes entre outras nomenclaturas estigmatizantes. Nessa lógica,
 

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759540 Ano: 2015
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: TRT-3
O Programa Nacional de Direitos Humanos − PNDH − foi elaborado pela primeira vez em 1996 e enfatizava os direitos civis e políticos. Em 2002 foi reformulado e incorporou os direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. Está em vigor o programa lançado em 2010 que incorpora o debate sobre a necessidade de ampliação dos mecanismos de participação e a criação e construção de monitoramento das políticas públicas de Direitos Humanos no Brasil. O programa está estruturado em
 

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759530 Ano: 2015
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TRT-3
A Lei no 11.340, de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, cria mecanismos de coibição à violência doméstica e familiar contra a mulher. O Capítulo II – Das Medidas Protetivas de Urgência, em sua Seção II, no artigo 22, define cinco medidas protetivas de urgência. Sendo assim, no que se refere à conduta do agressor fica proibido:

I. aproximar-se da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, com fixação de limite mínimo de distância entre estes e o agressor.

II. o contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação.

III. o uso e consumo abusivo de álcool e outras drogas pelo agressor por tempo determinado judicialmente.

IV. frequentar lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida.

V. frequentar lugares e ambientes onde são permitidos uso e consumo de álcool.

Está correto o que consta APENAS em
 

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Atenção: Responda à questão de acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.


Nos termos da Organização do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, conforme disposição expressa, é cargo de direção do Tribunal o

 

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Atenção: Responda à questão de acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

É competente para uniformizar a jurisprudência do Tribunal e para fixar a data da abertura de concurso para provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto o

 

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Atenção: Responda à questão de acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.


Sobre a atuação do Ministério Público do Trabalho é correto afirmar que

 

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Atenção: Responda à questão de acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

Numa determinada sessão estão pautados os seguintes processos:

I. Um caso em que um Magistrado tenha comparecido apenas para participar dos julgamentos a que estão vinculados.

II. Um caso com inscrição para sustentação oral.

III. Um caso cujos interessados estão presentes à sessão.

Desses casos, terão preferência para julgamento o que consta em

 

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Atenção: Responda à questão de acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

As decisões tomadas em Tribunais colegiados são formalizadas na forma de acórdão. Não haverá acórdão nas decisões proferidas em
 

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