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- Sistema recursal trabalhista
- Teoria Geral do Processo do Trabalho
- Princípios do Direito Processual do Trabalho
- Princípios do Sistema Recusal Trabalhista
De acordo com a Súmula 422 do Tribunal Superior do Trabalho “Não se conhece de recurso para o TST, pela ausência do
requisito de admissibilidade inscrito no art. 514, II, do CPC, quando as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da
decisão recorrida, nos termos em que fora proposta”. Neste caso, está sendo aplicado o princípio
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Joana ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora
a empresa “Z”. O processo foi devidamente
contestado pela reclamada, tendo sido realizada perícia
para apuração de insalubridade no local de trabalho. Após
entrega do laudo pericial e manifestação das partes, foi
designada audiência de instrução e julgamento. Na data
da referida audiência não compareceram a reclamante e
nem o seu advogado, mas compareceram a reclamada e
seu patrono. Neste caso, considerando que as partes
estavam devidamente intimadas da referida audiência,
inclusive, para prestarem depoimento pessoal, sob pena
de confissão,
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- Sistema recursal trabalhistaRecurso ordinário
- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoCustas e emolumentos
Gilda ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa
“G” tendo sido a referida reclamação julgada totalmente
improcedente. Sabendo-se que o valor atribuído à causa
foi de R$ 200.000,00, e que Gilda não é beneficiária da
justiça gratuita, para ajuizar Recurso Ordinário, Gilda
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- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoUtilização das provas nos diferentes procedimentos
Gabriela ajuizou reclamação trabalhista em face de sua
ex-empregadora a empresa “S” dando à causa o valor de
R$ 27.800,00. Gabriela convidou Bruna, Soraya e Janine
para prestarem depoimento testemunhal. Neste caso,
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Na execução de sentença proferida em reclamação
trabalhista, contra as decisões dos Tribunais Regionais do
Trabalho
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Simon arrematou uma casa em leilão judicial no qual os
bens da empresa “X” foram leiloados para pagamento de
diversas reclamações trabalhistas. O lance de Simon foi
de R$ 500.000,00. Neste caso, de acordo com a Consolidação
das Leis do Trabalho, Simon deverá garantir o
lance com
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Considere as seguintes hipóteses:
I. Indeferimento da petição inicial.
II. Indeferimento do requerimento da realização de perícia para apuração de periculosidade.
III. Juiz acolhe alegação de litispendência.
IV. Juiz acolhe alegação de coisa julgada.
Caberá Recurso Ordinário nas hipóteses indicadas APENAS em
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- Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
- Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e LitisconsórcioProcuradores e jus postulandi
Considere:
I. Interposição de Recurso Ordinário para Tribunal Regional do Trabalho.
II. Interposição de Recurso de Revista para o Tribunal Superior do Trabalho.
III. Agravo de Petição contra decisão em Embargos à Execução proferida por juiz de Vara do Trabalho.
IV. Agravo de Instrumento proposto em face de decisão reconhecendo a deserção de Recurso Ordinário proferida por juiz de Vara do Trabalho.
O jus postulandi das partes, estabelecido no artigo 791 da Consolidação das Leis do Trabalho abrange as hipóteses indicadas APENAS em
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- Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio individual e procedimentos aplicáveis
- Sistema recursal trabalhistaRecurso de revista
Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido Recurso de Revista
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759230
Ano: 2015
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TRT-3
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TRT-3
- TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-3: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª RegiãoTRT-3: Regimento Interno
Responda à questão de acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da
3ª Região.
Um Técnico do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ficou incumbido de estabelecer a lista de Magistrados conforme o critério da antiguidade. Dessa forma, o primeiro critério de classificação é
Um Técnico do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ficou incumbido de estabelecer a lista de Magistrados conforme o critério da antiguidade. Dessa forma, o primeiro critério de classificação é
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