Magna Concursos

Foram encontradas 1.360 questões.

758865 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-3
Após o decurso de quatro anos de exercício da magistratura, determinado Juiz foi removido de comarca, por motivo de interesse público, independentemente de sua vontade, por decisão da maioria absoluta do respectivo tribunal, em processo que respeitou a ampla defesa do magistrado. Um ano mais tarde, o mesmo Juiz praticou ato criminoso que lhe acarretou a perda do cargo por decisão judicial transitada em julgado. Essa situação é
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
758864 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-3
Um cidadão solicitou ao Poder Executivo federal que lhe informasse o valor da remuneração pelo exercício de cargo público de Advogado da União. De acordo com a Constituição Federal, trata-se de informação que
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
758863 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-3

Deputado Federal pretende apresentar projeto de lei complementar estabelecendo que:

I. Os Estados e o Distrito Federal elegerão seus Senadores em número proporcional à sua população, devendo cada unidade da Federação ter ao menos três e no máximo cinco Senadores.

II. Os Estados e o Distrito Federal elegerão seus Deputados em número proporcional à sua população, devendo cada unidade da Federação ter ao menos oito e no máximo setenta Deputados.

III. O mandato dos Senadores será de quatro anos, assim como o mandato dos Deputados.

É compatível com a Constituição Federal o que consta em

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
758862 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-3
A Constituição Federal de 1988 em seu Título II dispõe sobre os Direitos e Garantias Fundamentais. Os Direitos Humanos estão relacionados à existência do ser humano e visam garantir
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
758861 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-3
O dispositivo da chamada “PEC da Bengala” (Emenda Constitucional n° 88/2015), que prevê que os servidores públicos em geral, com exceção dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e Tribunal de Contas da União, serão aposentados “compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar”, é classificado pela doutrina como norma constitucional de
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
758860 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-3
A Constituição Federal em seu Título III, artigo 18 dispõe sobre a organização do Estado brasileiro, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição. Destaca-se que
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
758859 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-3
Em uma reclamação trabalhista, o reclamado interpôs recurso contra a sentença de procedência, arguindo em sede recursal a inconstitucionalidade de súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal e que fora invocada na sentença. Nessa situação, a inconstitucionalidade da súmula
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
758858 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-3
Empresa pública estadual pretende contratar advogados para preenchimento de empregos públicos vagos em seu departamento jurídico. Considerando que os advogados não exercerão a função de direção, chefia e de assessoramento, a empresa pública deverá

I. contratá-los mediante concurso público, válido pelo prazo de dois anos, prorrogável uma vez por igual período, sendo vedada a livre nomeação pelo dirigente da entidade.

II. aplicar-lhes as normas relativas ao regime geral da Previdência Social.

III. remunerá-los em valor não inferior ao pago pelo Estado aos Procuradores do Estado, que exercem a advocacia pública do Estado, em razão do princípio da equiparação salarial.

Está correto o que consta APENAS em

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
758857 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-3
A Constituição Federal traz como regra-matriz de incidência a importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível e que pode ter alíquota diferenciada por produto ou uso; reduzida e restabelecida por ato do Poder Executivo, além de receitas destinadas, dentre outros, “ao financiamento de programas de infraestrutura de transportes. Essa assertiva se refere
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
758856 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-3
Convenção coletiva de trabalho autorizou a redução da jornada de trabalho dos empregados que assim concordassem, bem como a correspondente redução salarial, disciplinou a compensação de horários e fixou a variação do salário mínimo como índice de correção monetária dos salários dos empregados. A convenção coletiva compatibiliza-se, em tese, com a Constituição Federal apenas no que tange à
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas