Foram encontradas 60 questões.
A requisição de colaboração de autoridades externas para o exercício do poder de
Polícia nos Tribunais é
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Responde pelo poder de polícia no âmbito do Tribunal:
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A prestação de proteção pessoal a magistrados deve ser comunicada ao:
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O controle de acesso ao prédio do Tribunal, com identificação, é medida
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Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício implica em crime de
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Caracteriza feminicídio o crime cometido:
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Para fins de responsabilidade criminal, considera-se funcionário público quem,
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- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoPeculato
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoCorrupção Passiva
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoPrevaricação
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por ParticularCorrupção ativa
A reparação do dano anterior à sentença irrecorrível extingue a punibilidade no
que se refere ao crime de:
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- Teoria Geral das PenasPenas em EspécieEspécies e Cominação das PenasPrivativas de Liberdade
- Teoria Geral das PenasPenas em EspécieDosimetria
Se o autor de um crime, praticado por funcionário público contra a Administração
Pública, exercesse função de direção, ocorreria a seguinte CONSEQUÊNCIA:
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Para realizar compras, o Poder Judiciário deve seguir:
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