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Recurso cabível da decisão que julga improcedentes os Embargos de Terceiro:
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Considere as afirmativas abaixo:
I. Julgar-se-ão na mesma sentença os embargos à execução e as impugnações à liquidação apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário.
II. Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exeqüente igual direito e no mesmo prazo.
III. Considera-se inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal ou em aplicação ou interpretação tidas por incompatíveis com a Constituição Federal .
É correto o que se afirma em
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Vale como simples informação o depoimento da testemunha que
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Numa reclamação trabalhista, em que houve acordo no valor de R$ 1.000,00, incidirão custas no valor de
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Funcionam junto ao Tribunal Superior do Trabalho:
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A Constituição Federal prevê que sejam remuneradas com adicional as atividades realizadas
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A perda da função de confiança com retorno ao cargo anteriormente ocupado
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O empregado que, durante o período aquisitivo ao direito a férias, faltou injustificadamente a 5 (cinco) dias de trabalho, tendo se ausentado, também, em outros 2 (dois) dias para prestar exame vestibular, terá direito a férias de
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Caracterizam o trabalho em regime de tempo parcial:
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Um representante comercial ajuíza reclamação trabalhista, pleiteando vínculo de emprego e verbas daí decorrentes, não obstante a prestação de serviços tenha ocorrido mediante a celebração de contrato de representação autônoma. luz do princípio da primazia da realidade,
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