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Nos termos da Constituição Federal, o trabalho noturno, perigoso ou insalubre é proibido a menores de
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Aos Juízes de Direito NÃO é vedado
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Considere as afirmações abaixo:
I. O Conselho Nacional do Ministério Público é considerado órgão do Poder Judiciário.
II. Um dos requisitos para ser Ministro do Supremo Tribunal Federal é ter mais de trinta e cinco e menos de sessenta anos de idade.
III. Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.
IV. O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.
Nesses casos, são corretas APENAS
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Segundo a Constituição Federal, os juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, serão nomeados pelo
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O direito ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço dos trabalhadores urbanos e rurais é no
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Maurício Vieira, como técnico judiciário do Tribunal Regional do Trabalho, tem o dever de representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder. Para tanto, essa representação deverá ser encaminhada pela via hierárquica e apreciada
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Vera Coimbra, na qualidade de técnico judiciário, recusouse injustificadamente a ser submetida a inspeção médica determinada pela autoridade competente. Nesse caso, Vera estará sujeita à penalidade de
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Dentre outras proibições a que estão sujeitos os servidores públicos federais, encontra-se a de
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É certo que a dispensa de função de confiança dar-se-á também
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Luís dos Santos, técnico judiciário, tendo se aposentado por invalidez, retornou à atividade por ter a junta médica oficial declarado insubsistentes os motivos de sua aposentadoria. Essa forma de provimento caracteriza
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