Juliana e Armando desejam constituir uma sociedade limitada, mas possuem dúvidas sobre as normativas relacionadas ao nome empresarial. Com base no que dispõe a legislação civil acerca do lema, eles devem ser orientados que

Considere as seguintes assertivas acerca do direito das obrigações:

I. Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.

II. A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.

III. Mantêm a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos.

IV. A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos codevedores, e condicional, para o outro.

Está correto o que se afirma APENAS em

Gisele realizou negócio jurídico mediante coação, a qual lhe viciou a declaração da vontade. Nessa hipótese, ela poderá requerer a anulação do negócio jurídico

De acordo com o Código Civil, os bens

No processo trabalhista, segundo entendimento sumulado do TST, o jus postulandi

Silvana ingressou com reclamação trabalhista em face de Terra Plena Cosméticos Ltda. pleiteando adicional de insalubridade. O juiz determinou que as partes recolhessem previamente os honorários do perito, para, após, ser realizada a perícia. Em face da situação hipotética apresentada e de acordo com o entendimento pacificado do TST,

No âmbito da Justiça do Trabalho, a citação ou a notificação postal, considerando o previsto no ordenamento jurídico trabalhista e a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho:

Leonor prestou serviços como costureira durante vinte anos para a Fábrica de Roupas L & M Ltda., tendo sido dispensada sem justa causa. Na ocasião, seu aviso prévio foi indenizado e calculada a proporcionalidade ao tempo de serviço, totalizando 90 dias. Leonor deixou de prestar serviços na data da dispensa. Ocorre que Leonor pretende ingressar com reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora, tendo em vista diferenças de horas extras que entende devidas. Considerando a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, o prazo final para o ingresso com a reclamação é de

É da competência da Justiça do Trabalho processar e julgar as ações que versem sobre

Acerca do procedimento sumaríssimo, considere:

I. Não cabe a produção de prova pericial.

II. Não haverá citação por edital, mesmo estando o réu em local incerto e desconhecido.

III. Mesmo que as testemunhas estejam arroladas na pelição inicial ou na defesa, ante O seu não comparecimento à audiência, cabe às partes comprovar que as mesmas foram convidadas, para que possam, assim, ser intimadas pelo juiz.

IV. O pedido deverá ser certo ou determinado, indicando o valor correspondente, sob pena de arquivamento da reclamação e condenação em custas.

Está correto o que se afirma em