Quanto ao direito de férias do servidor público federal submetido ao regime da Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar:

A Constituição Federal, texto original, já trazia vedação à acumulação de cargos públicos, proibição que permaneceu, com alterações, após as Emendas Constitucionais no 19, de 1998 e nº 34, de 2001. A Lei nº 8.112/1990, por sua vez, disciplina referida vedação. Segundo o texto da referida lei,

Um grupo de empresários especializados no ramo de fornecimento de alimentação preparada reuniu-se para, em conluio e previamente aos procedimentos licitatórios, combinar os preços máximos e mínimos que ofertariam ao Poder Público, em especial nas licitações levadas a efeito na modalidade pregão, na forma eletrônica, onde há fase de negociação de preços. Para tanto, contaram com apoio de servidores públicos integrantes das comissões de licitação, que “vasavam", somente para as referidas empresas e previamente à publicação do edital, o preço referencial de cada certame. Considerando o disposto na Lei nº 8.429/1992,

A Administração pública, para consecução da finalidade pública que autoriza e legitima sua atuação, está autorizada a firmar contratos, que se distinguem dos contratos privados em razão de características que lhes são próprias, dentre elas,

A área de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional do Trabalho da cidade de Londrina, Estado do Paraná, solicitou a aquisição de 150 mouse pads para serem utilizados pelos servidores do referido Tribunal, quantitativo que permitiria o atendimento das necessidades durante todo o exercício financeiro em curso. O departamento responsável, após definição das características do produto, fez pesquisa de preços com 10 fornecedores do referido produto, obtendo valores totais que variavam, dada a diferença de preço de cada fornecedor, entre R$ 1.000,00 (um mil reais) a R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Após a adoção das formalidades essenciais, para aquisição do produto na totalidade estimada, o Tribunal

Os atos administrativos extinguem-se por diversas razões, dentre elas, a retirada, que compreende a revogação e a invalidação ou anulação. A revogação e a anulação constituem-se, respectivamente, na retirada do ato

A companhia de abastecimento de água de certa região divulga, em seu website, a seguinte tabela tarifária, vigente a partir de julho de 2015, na qual informa as tarifas mensais relativas ao consumo de água e ao tratamento de esgoto. A cobrança é sempre feita com base no consumo mensal de água e, se o imóvel for servido também por tratamento de esgoto, a companhia cobra por este último considerando que a água consumida retorna na forma de esgoto.





Com o auxílio dessa tabela, considerando o consumo de água mensal e também a despesa relativa ao tratamento de esgoto, é possível conferir o valor da conta de água. Considere, por exemplo, uma residência da Capital, que é servida por água e esgoto e que, no mês de outubro de 2015, consumiu 24 m³ de água. Assim, o valor da conta de água dessa residência, referente a esse mês, deve ser de

Para proceder à fusão de suas empresas, os proprietários A, B e C decidem que as partes de cada um, na nova sociedade, devem ser proporcionais ao faturamentos de suas empresas no ano de 2014, que foram, respectivamente, de R$ 120.000,00; R$ 135.000,00 e R$ 195.000,00. Então, se a empresa resultante da fusão lucrar R$ 240.000,00 em 2016, a parte desse lucro devida ao sócio A foi de

A partir dos dados da tabela, é correto afirmar que, dentre os entrevistados que atingiram o nível 4 de letramento científico, aqueles com ensino superior completo (ES completo) representam um percentual de aproximadamente

Uma empresa é composta por quatro setores distintos, que têm, respectivamente, 300, 180, 120 e 112 funcionários. Todos esses funcionários participarão de um treinamento e receberam as seguintes orientações para a preparação:
− Devem ser formados grupos com a mesma quantidade de funcionários em cada um. − Cada grupo deve incluir apenas funcionários de um mesmo setor. − Os grupos, respeitando as condições anteriores, devem ser os maiores possíveis.
Desse modo, a quantidade total de grupos formados para o treinamento será