Leia e analise as seguintes orientações para desenvolvimento de Planos Museológicos:

I- Recomenda-se a avaliação permanente e a revisão periódica, com a temporalidade definida no regimento interno. A legislação, no entanto, não especifica o período a ser abrangido pelo plano, embora se sugira o prazo de dez anos como um prazo razoável para implementação das ações.

II- É recomendado que o Plano Museológico seja elaborado de forma participativa, envolvendo os funcionários do museu e outros atores relevantes, como representantes da comunidade, associação de amigos, professores ou representantes de atividades econômicas que se relacionem com o museu, por exemplo.

III- Os programas delimitam grandes áreas e os projetos que os compõem indicam o que fazer para que os objetivos estratégicos sejam atingidos. Os programas correspondem às áreas de trabalho do museu e o conjunto não pode ser alterado.

IV- Os projetos componentes dos Programas do Plano Museológico caracterizar-se-ão pela exequibilidade, adequação às especificações dos distintos programas, apresentação de cronograma de execução, a explicitação da metodologia adotada, a descrição das ações planejadas e a implantação de um sistema de avaliação permanente.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

O Código de Ética do ICOM (International Council of Museums) para Museus, ao abordar conduta profissional e conflitos de interesse, traz recomendações bastante específicas ao contexto do trabalho com acervos museológicos. Marque a alternativa que descreve uma atuação ética de um profissional de museu no tratamento de informações e relações com terceiros.

Sobre o Sistema Brasileiro de Museus (SBM) é CORRETO afirmar que:

No Rio de Janeiro, no início do século XX, um novo projeto desembocaria na criação de um museu voltado para a História Nacional, como instituição de prestação de serviço público buscando, em primeiro plano, a educação cívica da Nação (Burlon, 2018, p.21).

Fonte: Brulon, B. Pensar o pensamento museológico brasileiro um olhar retrospecto para a Museologia. Costa, A.L.A.; Lemos, E.B.R. (Org ).: in . Anais 200 anos de museus no Brasil: desafios e perspectivas. Brasília, DF: Ibram, 2018. p. 21.

O trecho acima faz referência à criação de qual museu fundamental na história dos museus brasileiros?

No Estatuto Nacional de Museus, lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, temos que:

Art. 2º São princípios fundamentais dos museus:

I- a valorização da dignidade humana;

II- a promoção da cidadania;

III- o cumprimento da função social;

IV- a valorização e preservação do patrimônio cultural e ambiental;

V- a universalidade do acesso, o respeito e a valorização à diversidade cultural;

VI- o intercâmbio institucional.

A partir da leitura e análise deste trecho, é CORRETO afirmar que:

Um administrador público, ao identificar possível irregularidade na execução de um contrato administrativo, instaura procedimento para apuração dos fatos, assegurando a manifestação do interessado antes da aplicação de eventual sanção.

Considerando os princípios e regras do Direito Administrativo aplicáveis à atuação da Administração Pública, analise as assertivas a seguir:

I- A instauração de processo administrativo para apuração de irregularidades deve observar o contraditório e a ampla defesa, especialmente quando puder resultar na aplicação de sanções.

II- A exigência de contraditório e ampla defesa aplica-se de forma plena nos processos administrativos sancionadores, podendo apresentar variações quanto à sua extensão em procedimentos administrativos de natureza não sancionadora.

III- A aplicação de sanções administrativas pode ocorrer sem a oitiva prévia do interessado, desde que lhe seja assegurada a possibilidade de manifestação em momento posterior no processo administrativo.

É CORRETO o que se afirma em:

No acompanhamento de um convênio firmado para execução de projeto institucional, a Administração verifica inconsistências na prestação de contas apresentada pelo convenente. Antes de adotar medidas mais gravosas, busca-se avaliar se as falhas podem ser sanadas administrativamente e se houve eventual dano ao erário.

A partir desse contexto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I- A tomada de contas especial deve ser instaurada imediatamente diante de qualquer inconsistência formal na prestação de contas do convênio.

PORQUE

II- A tomada de contas especial constitui procedimento destinado à apuração de dano ao erário e à identificação dos responsáveis, sendo adotada após esgotadas as medidas administrativas cabíveis para recomposição do dano.

A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que::

A contratação direta pela Administração Pública deve observar hipóteses legais específicas, sendo admitida tanto nos casos de inviabilidade de competição quanto nas situações expressamente previstas em lei, conforme a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

A partir desse contexto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I- A inexigibilidade de licitação ocorre quando há inviabilidade de competição, como nos casos de contratação de profissional de notória especialização.

PORQUE  

A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:

Durante a execução orçamentária de um órgão público, o administrador identifica que determinado serviço foi devidamente contratado e executado pelo fornecedor, sendo necessário adotar as providências para viabilizar o pagamento da despesa pública, em conformidade com a legislação vigente.

Considerando as etapas da execução da despesa pública, assinale a alternativa CORRETA.

Um administrador público participa da elaboração do planejamento governamental de médio prazo, contribuindo para a definição de programas, objetivos e metas institucionais, bem como para a articulação entre planejamento e orçamento. Nesse contexto, ele precisa compreender a integração entre os instrumentos de planejamento, previstos no ordenamento jurídico brasileiro, e sua aplicação na gestão pública.

Considerando a relação entre planejamento governamental e orçamento público, assinale a alternativa CORRETA.