Consciente dessa realidade, o Ministério da Saúde direciona intervenções a serem realizadas nos estabelecimentos de saúde para uma adequada identificação do paciente durante a prestação do cuidado. Sobre essas intervenções é CORRETO afirmar o seguinte:

Desde 2004, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) inseriu em seu escopo de atuação as ações previstas na Aliança Mundial para a Segurança do Paciente, da Organização Mundial da Saúde (OMS), da qual o Brasil faz parte. A partir de então, a ANVISA vem intensificando suas atividades nos serviços de saúde, em parceria com o MS, a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS/OMS) e demais entes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). Nessa perspectiva, pode-se destacar a publicação, em 2013, da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 36, de 25 de julho de 2013, a qual instituiu ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e estabelece a obrigatoriedade de implantação do Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) nesses serviços. Para tanto, o desenvolvimento das ações e das estratégias previstas no Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP) cabe ao NSP, que deve desenvolver papel fundamental em todo o processo de implantação do Plano de Segurança do Paciente (CAVALCANTE et al., 2019). O referido Plano deve estabelecer estratégias e ações de gestão de risco, conforme as atividades desenvolvidas pelo serviço de saúde, para, EXCETO:

No tocante às estratégias de implantação do Programa Nacional de Segurança do Paciente, considere (V) para as assertivas verdadeiras e (F) para as assertivas falsas e, na sequência, assinale a alternativa CORRETA.

( ) Inclusão, nos processos de contratualização e avaliação de serviços, de metas, indicadores e padrões de conformidade relativos à segurança do paciente.

( ) Elaboração e apoio à implementação de protocolos, guias e manuais de segurança do paciente.

( ) Promoção da cultura de segurança com ênfase no aprendizado e aprimoramento organizacional, engajamento dos profissionais e dos pacientes na prevenção de incidentes, com ênfase em sistemas seguros, priorizando-se os processos de responsabilização individual.

( ) Articulação com o Ministério da Educação e com o Conselho Nacional de Educação, para inclusão do tema “segurança do paciente” nos currículos dos cursos de formação em saúde, exceto no nível de pós-graduação.

( ) Implementação de campanha de comunicação social sobre segurança do paciente, voltada aos profissionais, gestores e usuários de saúde e sociedade.

Com relação aos conceitos adotados pela referida Portaria, correlacione as duas colunas a seguir e assinale a alternativa que traz a sequência CORRETA:

Coluna 1

(1) Segurança do paciente

(2) Dano

(3) Incidente

(4) Evento adverso

(5) Gestão de risco

Coluna 2

( ) Incidente que resulta em dano ao paciente.

( ) Comprometimento da estrutura ou função do corpo e/ou qualquer efeito dele oriundo.

( ) Aplicação sistêmica e contínua de iniciativas, procedimentos, condutas e recursos na avaliação e controle de riscos e eventos adversos.

( ) Redução, a um mínimo aceitável, do risco de dano desnecessário associado ao cuidado de saúde.

( ) Evento ou circunstância que poderia ter resultado, ou resultou em dano desnecessário ao paciente.

A Política Nacional de Humanização (PNH), lançada em 2003, vinculada à Secretaria de Atenção Básica do Ministério da Saúde, tem por objetivo estimular a construção de um processo coletivo voltado para o cuidado. Inserida na Política do SUS, é também divulgada como HumanizaSUS, que, numa linguagem simples, se aproxima da população usuária do SUS de forma bastante inclusiva, sendo que gestores e trabalhadores procuram entender as carências e necessidades desses usuários, formando elos e construindo assim novos processos de trabalhos que se adequem melhor aos usuários (BRASIL, 2006). Humanizar se traduz, então, como inclusão das diferenças nos processos de gestão e de cuidado. De acordo com a PNH, essa inclusão significa, EXCETO:

Quando se olha para a legislação voltada para a qualidade do cuidado em saúde e segurança do paciente no Brasil, ganham destaque aquelas que trazem especificamente em seus textos esses aspectos, a saber: a Portaria do Ministério da Saúde Nº 529, de 01 de abril de 2013, e a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) Nº 36, de 25 de julho de 2013, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Em que pese a relevância desses documentos legais para a garantia de um cuidado seguro e de qualidade nas organizações de saúde, é válido ressaltar o papel igualmente importante da RDC/ANVISA Nº 63, de 25 de novembro de 2011, que traz os requisitos de boas práticas para o funcionamento dos serviços de saúde. Sobre esta Resolução, é INCORRETO afirmar o seguinte:

No que diz respeito aos componentes da Rede de Atenção às Urgências e seus objetivos, é CORRETO afirmar o seguinte:

À luz das diretrizes dispostas na Portaria citada, é INCORRETO afirmar o seguinte:

Durante a Guerra da Criméia, em meados de 1850, Florence Nightingale, no seu processo empírico do cuidar, começou a separar os doentes mais graves. Esse acontecimento foi primordial para o surgimento das primeiras Unidades de Terapia Intensiva (UTI), que aconteceu nos primórdios do século XX, chegando ao Brasil por volta da década de 1970, sendo implementadas, primeiramente, no hospital Sírio Libanês, em São Paulo, com apenas 10 leitos. Apresentam-se como unidades hospitalares cujo objetivo é atender pacientes em condições críticas, que necessitam de assistência médica e de enfermagem de maneira contínua e especializada (CASTRO et al., 2021). Atualmente, no Brasil, o funcionamento dessas unidades é regido pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) Nº 7, de 24 de fevereiro de 2010, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Tomando por base essa Resolução, analise as afirmativas a seguir.

I. A unidade deve dispor de registro das normas institucionais e das rotinas dos procedimentos assistenciais e administrativos realizados na unidade, as quais devem ser elaboradas em conjunto com os setores envolvidos na assistência ao paciente grave, assinadas e aprovadas pelas lideranças da unidade, revisadas a cada cinco anos e disponibilizadas para todos os profissionais da UTI.

II. Deve ser formalmente designado um responsável técnico médico, um enfermeiro coordenador da equipe de enfermagem e um fisioterapeuta coordenador da equipe de fisioterapia, assim como seus respectivos substitutos, sendo permitido assumir responsabilidade técnica ou coordenação em, no máximo, 02 (duas) UTIs.

III. A evolução do estado clínico, as intercorrências e os cuidados prestados devem ser registrados pelas equipes médica, de enfermagem e de fisioterapia, no prontuário do paciente, ao menos uma vez ao dia, atendendo às regulamentações dos respectivos conselhos de classe profissional e às normas institucionais.

IV. Todo paciente grave deve ser transportado com o acompanhamento contínuo, no mínimo, de um médico e de um enfermeiro, ambos com habilidade comprovada para o atendimento de urgência e emergência. Em caso de transporte intra-hospitalar, os dados do prontuário devem estar disponíveis para consulta dos profissionais do setor de destino. No transporte inter-hospitalar, o paciente deverá ser acompanhado de um relatório de transferência.

V. Devem ser monitorados e mantidos registros de avaliações do desempenho e do padrão de funcionamento global da UTI, assim como de eventos que possam indicar necessidade de melhoria da qualidade da assistência, com o objetivo de estabelecer medidas de controle ou redução dos mesmos. Os registros desses dados devem estar disponíveis mensalmente, em local de fácil acesso.

Marque a alternativa CORRETA:

Segundo a RDC nº 36/2013, o Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) é “a instância do serviço de saúde criada para promover e apoiar a implementação de ações voltadas à segurança do paciente”, consistindo em um componente extremamente importante na busca pela qualidade das atividades desenvolvidas nos serviços de saúde. No que concerne aos princípios e diretrizes do NSP, considere (V) para as assertivas verdadeiras e (F) para as assertivas falsas e, na sequência, assinale a alternativa CORRETA.

( ) A disseminação casual da cultura de segurança.

( ) A garantia das boas práticas de funcionamento do serviço de saúde.

( ) A elaboração do Plano de Segurança do Paciente.

( ) O alcance da perfeição nos processos de cuidado.

( ) A articulação e a integração dos processos de gestão de risco.