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Quando a teoria de fundos foi instituída, em meados do século XX, o Princípio do Respeito aos Fundos já era conhecido na prática em muitos países europeus.

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É correto afirmar que o ciclo vital dos documentos administrativos compreende as seguintes fases e definições de valores associadas:

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Por isso, a Constituição Federal de 1988 prevê o princípio da