Foram encontradas 859 questões.
Os materiais de consumo de uma repartição
pública são bens móveis utilizados na realização
dos serviços públicos. Sendo assim, são
classificados como bens
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Considere a temática sobre planejamento,
orçamento e finanças públicas. A legislação Y é
responsável por estabelecer parâmetros
necessários à alocação dos recursos no orçamento
anual. É o planejamento imediato para o exercício
financeiro seguinte, ficando estabelecidas as
metas e prioridades da Administração Pública para
o período.
Dessa forma, Y corresponde ao(à):
Dessa forma, Y corresponde ao(à):
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O Sistema Nacional de Cultura, disciplinado
na Constituição Federal
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A respeito das universidades, a Constituição
Federal prevê que elas
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Sobre o regime de previdência social
disciplinado pela Constituição Federal, é certo que
o servidor público federal, ocupante de cargo
efetivo, é abrangido pelo regime
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Um aluno de uma universidade pública
federal necessita acessar informações relativas a
ele, constantes do banco de dados da
universidade. Ocorre que, realizado o pedido
formal administrativamente junto à seção
específica na instituição, o pedido foi recusado, em
decisão que denegou os argumentos expostos.
Diante da negativa, o referido aluno buscou um
advogado, que ajuizou ação específica para
acesso aos dados pleiteados. A referida ação
chama-se
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O regime jurídico dos contratos, instituído
pela Lei nº 14.133/2021, confere à Administração,
em relação a eles, algumas prerrogativas, de modo
que exista uma relação de verticalidade no contrato
administrativo celebrado entre a Administração e o
particular. Com efeito, configuram cláusulas
exorbitantes a possibilidade de a Administração,
com relação ao contrato administrativo celebrado:
I fiscalizar sua execução
II extingui-los, unilateralmente, nos casos especificados na referida lei
III aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste
IV modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado
Estão corretas:
I fiscalizar sua execução
II extingui-los, unilateralmente, nos casos especificados na referida lei
III aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste
IV modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado
Estão corretas:
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Considerando o processo licitatório, os atos
nele praticados e sua instrução, é certo dizer que
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Suponhamos que um ente público precise
realizar uma compra de materiais de escritório no
valor de R$ 20.000(vinte mil reais). Nesse caso,
considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, a
contratação do fornecedor se dará
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A respeito das autarquias, é correto afirmar que
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