Magna Concursos

Foram encontradas 1.255 questões.

1004868 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: UFOB

Há diversas modalidades de licitação previstas na Lei 8.666/93. Em relação às modalidades Concorrência, Tomada de Preços e Concursos, julgue o item a seguir.

Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias.

 

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1004867 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: UFOB
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Convênio é o acordo, ajuste ou qualquer outro instrumento que discipline a transferência de recursos financeiros de dotações consignadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e tenha como partícipe, de um lado, órgão ou entidade da administração pública federal, direta ou indireta, e, de outro lado, órgão ou entidade da administração pública estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, ou ainda, entidades privadas sem fins lucrativos, visando à execução de programa de governo, envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação. Em relação aos convênios, julgue o item a seguir.

As entidades privadas sem fins lucrativos que pretendam celebrar convênio ou contrato de repasse deverão realizar cadastro no Sistema de Gestão Nacional-SIGNAL.

 

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1004866 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: UFOB
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Projeto básico, projeto executivo e execução das obras e serviços é a sequência obedecida nas licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços. Em relação ao exposto, julgue o item a seguir.


Qualquer cidadão poderá requerer à Administração Pública os quantitativos das obras e preços unitários de determinada obra executada.

 

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1004865 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: UFOB
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No que trata das legislações referentes aos serviços de engenharia, inclusive sobre o que se refere a licitações públicas e contratos, julgue o item a seguir.
Os quantitativos das obras e os preços unitários de determinada obra executada podem ser requeridos à Administração Pública apenas pelos envolvidos, direta ou indiretamente, com a etapa de execução ou de elaboração de projetos.
 

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Com base na Lei 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal direta e indireta, e com base na Lei 12.527/11, que regula o acesso a informações, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
Respeitados os direitos adquiridos, a Administração Pública pode revogar os seus próprios atos por motivo de conveniência e oportunidade. Ainda, a Administração Pública tem o dever de anular seus próprios atos quando estes forem eivados de vício de legalidade.
 

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1004863 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: UFOB
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O pregão é uma modalidade de licitação que poderá ser realizada por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica. Em relação ao pregão, julgue o item a seguir.

É vedada a exigência de garantia de proposta.

 

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1004862 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: UFOB
A Lei 8.112/90 disciplina os direitos e deveres do servidor público federal. Em relação às proibições impostas ao servidor, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
É proibido ser acionista, cotista ou comanditário de sociedade privada.
 

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Com base na Lei 8.666/93, em especial sobre as modalidades e inexigibilidade de licitação, e com base na Lei 10.520/02, que instituiu a modalidade pregão, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
Poderá ser utilizada a tomada de preços nos casos de cabimento do convite e em qualquer caso poderá ser utilizada a concorrência.
 

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1004860 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: UFOB
O artigo 37 da Constituição Federal é a norma fundamental da Administração Pública. Nesse artigo, estão dispostos regras e princípios que norteiam a Administração Pública dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Em relação à Administração Pública, conforme disciplinado no referido dispositivo constitucional, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
Somente por decreto expedido pelo Chefe do Poder Executivo poderão ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação.
 

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1004859 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: UFOB
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No que trata das legislações referentes aos serviços de engenharia, inclusive sobre o que se refere a licitações públicas e contratos, julgue o item a seguir.

Todos os avisos contendo os resumos dos editais de licitação deverão ser publicados com antecedência mínima e qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.

 

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