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Respondida
Licitar é estabelecer uma concorrência entre interessados em contratar com o Poder Público, a fim de obter o melhor produto e serviço pelo menor preço. Entretanto há hipóteses em que a licitação é dispensável ou inexigível. Em relação à dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
Respondida
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. Em relação à licitação, julgue o item a seguir.
É permitida a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das já existentes.
Respondida
Há diversas modalidades de licitação
previstas na Lei 8.666/93. Em relação
às modalidades Concorrência, Tomada
de Preços e Concursos, julgue o item a
seguir.
Concorrência é a modalidade de
licitação entre interessados devidamente
cadastrados ou que atenderem a todas as
condições exigidas para cadastramento até
o terceiro dia anterior à data do recebimento
das propostas, observada a necessária
qualificação.
Respondida
O artigo 37 da Constituição Federal é a norma fundamental da Administração Pública. Nesse artigo, estão dispostos regras e princípios que norteiam a Administração Pública dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Em relação à Administração Pública, conforme disciplinado no referido dispositivo constitucional, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
Respondida
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. Em relação à licitação, julgue o item a seguir.
Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão.
Respondida
Projeto básico, projeto executivo e execução das obras e serviços é a sequência obedecida nas licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços. Em relação ao exposto, julgue o item a seguir.
Será computada como valor da obra ou serviço, para fins de julgamento das propostas de preços, a atualização monetária das obrigações de pagamento.
Respondida
Projeto básico, projeto executivo e execução das obras e serviços é a sequência obedecida nas licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços. Em relação ao exposto, julgue o item a seguir.
A execução de cada etapa não está ligada à conclusão e aprovação, pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores.
Respondida
No que trata das legislações referentes aos serviços de engenharia, inclusive sobre o que se refere a licitações públicas e contratos, julgue o item a seguir.
A determinação da modalidade de licitação a ser empregada, entre convite, tomada
de preço e concorrência, é em função dos
limites do valor estimado da contratação,
sendo que a modalidade tomada de preço é
a que apresenta o maior limite de valor.
Respondida
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. Em relação à licitação, julgue o item a seguir.
São modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão.
Respondida
A Lei de Improbidade Administrativa dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional. Em relação às penas aplicáveis aos agentes públicos nos casos de ato de improbidade que importem em enriquecimento ilícito, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
