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A Lei nº 11.091 de 2005 estruturou o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.
Com relação às formas de desenvolvimento do servidor, é correto afirmar:
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O Decreto nº 5.378/2005 instituiu o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização –
GESPÚBLICA e o Comité Gestor do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização, e dá outras
providências. Ao Comitê Gestor compete
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Preceitua o Decreto nº 5.825/2006 as diretrizes para elaboração do Plano de Desenvolvimento dos
Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei
nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, e deverá contemplar
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Entre as principais ações de inclusão dos cursos de graduação da Universidade Federal do Pará, estão
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A Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, versa sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos
Técnico-Administrativos em Educação no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculados ao Ministério
da Educação, e dá outras providências. Quanto à organização do quadro de pessoal, é correto afirmar:
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O Decreto nº 5.707/2006 é um avanço para o desenvolvimento de pessoal da Administração Pública Federal
direta, autárquica e fundacional, com o objetivo de melhorar os serviços públicos prestados ao cidadão. Sobre
o Decreto nº 5.707/2006, é correto afirmar:
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O Decreto nº 5.825/2006 estabelece as diretrizes para elaboração do Plano de Desenvolvimento dos
Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, que observará os
princípios e diretrizes estabelecidos no art. 3º da Lei nº 11.091/2005, e ainda:
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Entre as atribuições gerais dos cargos que integram o Plano de Carreira, contidas na Lei nº 11.091/2005,Cap. IV, Art. 8, inciso III, está a execução de tarefas específicas, utilizando-se de recursos materiais,financeiros e outros de que a Instituição Federal de Ensino disponha, a fim de assegurar o(a).
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Em conformidade com o Estatuto da Universidade Federal do Pará, publicado no DOU de 12 de julho de
2006, os Conselhos Superiores são órgãos de consulta, de deliberação e de recursos no âmbito da UFPA.
São Conselhos Superiores:
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O Decreto nº 5.707/2006 instituiu a Política de Desenvolvimento de Pessoal a ser implementada pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, com as seguintes finalidades:
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