A Lei n.° 13861/2019 altera a Lei que dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiência (Lei n.° 7853/1989). Em seu Artigo 17, que trata do censo demográfico, a Lei n.° 13861/2019 faz a seguinte alteração:

O Decreto n.° 3.298/1999 regulamenta a Lei n.° 7.853/1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. Em seu Art. 4.°, o Decreto considera pessoa portadora de deficiência a que se enquadra em determinadas categorias. São reconhecidas como pessoas com deficiência apenas aquelas que apresentam uma ou mais das seguintes condições:

A Lei 7.853/1989, em seu artigo 2°, estabelece que o Poder Público e seus órgãos assegurem às pessoas com deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive o direito à educação. O artigo também prevê dispensar tratamento prioritário e adequado para viabilizar as medidas que garantam tais direitos. Conforme o que dispõe a lei, são medidas previstas para a área de educação:
1) a inclusão, no sistema educacional, da Educação Especial, como modalidade educativa no ensino a distância. 2) A inserção, no sistema educacional, de escolas especiais, privadas e públicas. 3) A oferta, obrigatória e gratuita, da Educação Especial em estabelecimento público de ensino. 4) A oferta obrigatória de programas de Educação Especial em todas as entidades de atendimento a crianças com deficiência.
Estão corretas, apenas:

Os métodos analíticos que se baseiam na interação da amostra com alguma radiação eletromagnética utilizam instrumentação muito variada. Dentre os equipamentos utilizados, podemos citar fotômetros e espectrofotômetros. Indique a alternativa que explica corretamente a diferença entre esses equipamentos.

Vários métodos analíticos se baseiam na interação da radiação com a matéria. Sobre a absorção da radiação num processo analítico, é correto afirmar:

Um estudante resolveu determinar o volume de uma pequena peça metálica em formato de placa. Com uma régua, verificou que a largura e a altura eram 2,0 e 8,5 cm, respectivamente. A espessura foi determinada com um micrômetro digital que indicou 1,026 mm. Indique o volume da peça considerando o uso correto dos algarismos significativos e as regras de arredondamento.

Quando da realização do pagamento das despesas, ocorre a extinção de um(a):

Uma carga térmica de 200 w passa por uma parede de concreto de 5m² de área e 0,15 cm de espessura. Considerando que a temperatura externa da parede seja de 35°C, e a condutividade térmica do concreto seja de 0,6 w/m°C, determine a temperatura interna da parede.

Os geradores eletromecânicos do sistema de emergência, acionados por motores de ciclo diesel, têm parte da energia do combustível perdida através de diversos processos. Acerca desse tema, é correto afirmar que:

Os motores de quatro tempos possuem válvulas de admissão “VA” e de escape “VE”, e sua abertura e fechamento controlam a entrada e a saída do ar, e os gases na câmara de combustão; logo, é correto afirmar que: