Uma das consequências da observância da indisponibilidade do interesse público é a sua supremacia, por exemplo.

Já quando se observa o princípio da especialidade, pode-se afirmar que.

Na organização da administração governamental brasileiro no âmbito federal, a estrutura é composta por ministérios e outros órgãos e entidades, cada um com atribuições específicas conforme o setor em que atua.

Assim, há políticas públicas próprias de cada órgão e outras que são executadas de forma , ou seja, por mais de um ministério.

Preenche CORRETAMENTE a lacuna acima.

Acerca da administração pública brasileira, alguns princípios fundamentais devem ser conhecidos e considerados, como é o caso do que equivale à fiscalização que os órgãos da Administração Direta exercem sobre as entidades da Administração Indireta, com o objetivo de garantir a observância de suas finalidades institucionais, ou seja, o princípio do(a):

Há diversas modalidades de licitação que um ente público pode fazer uso nos seus processos de compra. Por exemplo, o concurso pode ser utilizado para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor. Já para alienação de bens imóveis ou de bens moveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance, qual é a modalidade licitatória indicada?

Com base na Lei de Acesso à Informação, analise as assertivas.

l. Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa somente por meio de procuração.

II. O direito de acesso aos documentos ou às informações neles contidas utilizados como fundamento da tomada de decisão e do ato administrativo será assegurado com a edição do ato decisório respectivo.

III. Integridade é a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.

Está(ão) CORRETA(S):

São deveres dos servidores públicos civis, EXCETO:

São faltas administrativas, puníveis com a pena de suspensão por até 90 (noventa) dias, cumulada, se couber, com a destituição do cargo em comissão, EXCETO.

Relativamente à ajuda de custo, analise as assertivas.

I. Correm por conta da administração as despesas de transporte do servidor e de sua família, compreendendo passagem, bagagem e bens pessoais.

II. Não será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.

III. A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a 3 (três) meses.

Está(ão) CORRETA(S):

É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo e reintegração do anterior ocupante:

Sobre a posse, NÃO se pode afirmar que: