A partir da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional. a Licença para Capacitação poderá ser concedida para apões de desenvolvimentop resenciais ou à distância, assim como para a elaboração de quantos dos seguintes itens?

l. Trabalho de Conclusão de Curso:

II. Estágio pós-doutoral:

III. Dissertação de mestrado:

IV. Tese de graduação.

O recurso administrativo em processo administrativo deve tramitar no máximo por três instâncias administrativas. salvo disposição legal diversa. E, para que o recurso seja interposto, somente alguns são aqueles que têm legitimidade para tal. como

I. Associação, quanto a direito ou interesse que não seja difuso:

II. Titular de direito e interesse que for parte no processo;

III. Associação representativa, no tocante a direitos e interesses coletivos.

Acerca das assertivas . pode-se afirmar que:

A gestão dos cargos do Plano de Carreira deve observar princípios e diretrizes, como o reconhecimento do saber não instituído resultante da atuação profissional na dinâmica de ensino, de pesquisa e de extensão Nesse sentido, qual das alternativas está INCORRETA quanto a outros desses princípios e diretrizes?

Atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro, é uma das proibições previstas aos servidores, conforme o dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais.As alternativas a seguir apresentam outras proibições, EXCETO:

Quando se versa acerca de processo administrativo, pode-se afirmar que a autoridade ou o servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar, visto que a omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta ______ , para efeitos disciplinares. Um dos impedimentos previstos em Lei é quando o servidor ou a autoridade tem interesse na matéria.

A partir da prerrogativa de que, pelo exercício irregular de suas atribuições, o servidor público civil responde civil, penal e administrativamente, podendo as cominações civis, penais e disciplinares cumular-se, sendo umas e outras independentes entre si, bem assim as instâncias civil, penal e administrativa, analise as assertivas quanto a especificações dessa afirmação:

l. Os atos de advertência, suspensão e demissão mencionarão sempre a causa da penalidade.

II. A demissão ou a destituição de cargo em comissão incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de cinco anos.

III. A competência para a imposição das penas disciplinares será determinada em ato do Poder Executivo.

Está(ão) CORRETA(S):

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal apresenta determinadas regras deontológicas, como toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho ser fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas. Qual alternativa apresenta outra dessas regras de forma CORRETA?

Além do vencimento e das vantagens previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, existem gratificações aos servidores, como a natalina.A cerca dessa gratificação, analise as partes que seguem:

Ela deve ser paga até o dia 15 do último mês de cada ano, ou seja, de dezembro (1^a parte), sendo que uma fração igual ou superior a 15 dias será considerada como mês integral (2^a parte) e essa gratificação deve ser considerada para cálculo de toda vantagem pecuniária (3^a parte)

Acerca das partes, pode-se afirmar que:

Retirar, sem prévia autorização, por escrito, da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição, assim como opor resistência ao andamento de documento, processo ou à execução de serviço, são faltas administrativas, puníveis coma pena de suspensão por até quantos dias, cumulada, se couber com a destituição do cargo em comissão?

A Comissão de Ética Pública integra o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal e deve ser integrada por sete brasileiros que preencham os requisito de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública, designados pelo Presidente da República, para mandatos de: