Considere um cenário em uma Autarquia Federal onde a unidade do SIASS detecta, via sistema de vigilância epidemiológica, que um setor específico de atendimento ao público apresenta um índice de absenteísmo por transtornos mentais comuns (CID-10 F) 300% superior à média do órgão. Sob a ótica da vigilância e da abordagem biopsicossocial preconizada pelo SIASS, qual deve ser a conduta prioritária da equipe multiprofissional?

Um engenheiro civil, servidor público federal de uma autarquia de infraestrutura, sofreu uma queda de um andaime durante a fiscalização técnica de uma obra de transposição, resultando em múltiplas fraturas e necessidade de afastamento prolongado. A perícia médica oficial do SIASS caracterizou o evento como acidente em serviço, conforme o Art. 212 da Lei 8.112/90. O servidor permaneceu em licença para tratamento de saúde por um período ininterrupto de 14 (quatorze) meses, período no qual sua unidade passou por um processo de avaliação de desempenho para fins de progressão funcional. Considerando o regime jurídico estabelecido pela Lei nº 8.112/1990 e as repercussões funcionais decorrentes do nexo causal estabelecido entre a patologia e o exercício do cargo, assinale a alternativa que descreve corretamente os efeitos desse afastamento na vida funcional do servidor:

Um Auditor-Fiscal da Receita Federal apresenta o seguinte histórico de afastamentos para tratamento da própria saúde em sua pasta funcional:

1. 45 dias de licença (01/02/2023 a 17/03/2023).

2. 60 dias de licença (10/05/2023 a 08/07/2023).

3. 10 dias de licença (15/10/2023 a 24/10/2023).

Em 05/02/2024, o servidor solicita uma nova licença de 15 (quinze) dias devido a uma intervenção cirúrgica. Considerando as normas do Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal (SIASS), qual deve ser o rito pericial adotado?

Uma assistente em administração de uma Universidade Federal, lotada na Pró-Reitoria de Ensino de Graduação, sofreu uma crise aguda de cálculo renal em um domingo, sendo atendida em uma unidade de pronto atendimento (UPA). O médico assistente emitiu um atestado recomendando o afastamento total das atividades laborais por 10 (dez) dias, a contar da data do atendimento (domingo). Na segunda-feira, a servidora comunicou informalmente sua chefia via aplicativo de mensagens, mas, devido às fortes dores, permaneceu em repouso domiciliar sem protocolar o documento oficial no sistema de gestão de pessoas do órgão (SouGov/Sigepe). Quanto a regulamentação da perícia oficial em saúde no âmbito do Serviço Público Federal (Decreto nº 7.003/2009 e Manual do SIASS), assinale a alternativa que descreve corretamente a obrigação da servidora quanto ao prazo e à forma de apresentação do atestado para que a licença seja validada sem prejuízo de sua remuneração:

Servidora lotada na Universidade Federal de Rondonópolis encontra-se no estado de Rondônia, onde vive seus familiares e realiza tratamento particular. Apresenta atestado médico com indicação de afastamento de suas atividades laborais por 90 (noventa) dias. Diante da necessidade de submissão em perícia médica para concessão da licença, a servidora impõe que tal perícia seja realizada na modalidade em trânsito. Sobre o quesito da perícia em trânsito, conforme o Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal, é correto afirmar:

Um analista de infraestrutura do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) foi aposentado por incapacidade permanente em 2021, devido a uma neuropatia grave que impedia a locomoção e o trabalho de campo. Em 2025, durante a revisão bienal obrigatória realizada por uma Junta Médica Oficial do SIASS, constatou-se que, devido a avanços terapêuticos, o servidor recuperou a capacidade laborativa, porém de forma residual. O laudo pericial indica que ele permanece inapto para atividades que exijam esforço físico ou deslocamentos constantes (exigências do cargo original), mas possui plena capacidade para atividades técnico-administrativas de suporte, análise de dados e elaboração de pareceres. Baseado no atual regime constitucional da previdência (pós-Reforma de 2019) e o regime estatutário federal, assinale a alternativa que descreve a conduta correta a ser adotada pela Administração Pública Federal:

Um técnico de laboratório de uma Universidade Federal, com 15 anos de exercício efetivo, sofreu uma exposição severa e acidental a agentes biológicos de alta patogenicidade durante a manipulação de amostras em um projeto de pesquisa no Campus. O evento foi devidamente registrado por meio de Comunicação de Acidente em Serviço (CAT-SP ou equivalente no SIASS). Após esgotados todos os recursos de tratamento e reabilitação, a Junta Médica Oficial do SIASS declarou a incapacidade permanente para o serviço público, estabelecendo o nexo causal direto entre a patologia invalidante e o acidente ocorrido no exercício das atribuições do cargo. Sobre as regras de cálculo de proventos estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019, o valor da aposentadoria por incapacidade permanente deste servidor corresponderá a:

Um servidor efetivo da UFR necessitou se deslocar do bloco B até o bloco F para buscar resolução de uma atividade de trabalho. Durante o deslocamento entre os blocos o servidor acabou sofrendo uma queda e consequentemente uma fratura fechada no antebraço direito, constatada após encaminhamento para atendimento médico. Com base no caso apresentado assinale a alternativa correta:

A isenção de Imposto de Renda para portadores de doenças graves especificadas em lei é um dos atos periciais previstos no Manual de Perícia Oficial em Saúde. Sobre as diretrizes e procedimentos para a concessão deste benefício, assinale a alternativa correta:

Um candidato de concurso público, com o objetivo de concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência (PcD), apresentou laudos médicos que atestam que possui visão monocular. Após a sua classificação, o mesmo será submetido à avaliação de uma comissão específica. Baseado nas legislações sobre pessoas com deficiência, assinale a alternativa correta: