O parecer nº 67 do CNE/CES estabelece um referencial para as Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação. Nesse parecer, definem-se princípios que devem nortear a elaboração das diretrizes curriculares dos cursos de graduação. Um dos princípios definidos, no documento, é

A questão devem ser respondidas com base na Resolução nº 008/2022- CONSEPE, de 21 de junho de 2022, que dispõe sobre o regulamento geral dos Programas e Cursos de Pós-Graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Um Técnico em Assuntos Educacionais analisou uma proposta de regimento para a criação de um curso de pós-graduação na UFRN e constatou que, nela, havia alguns conteúdos, os quais estão explicitados nos itens abaixo.

I Composição do corpo docente, com regras para credenciamento e recredenciamento.

II Normativas de avaliação quatrienal do programa.

III Normas para composição e funcionamento do pessoal de apoio.

IV Contabilização da carga horária do componente curricular didático-pedagógico para efeito de integralização da carga horária mínima exigida.

De acordo com a referida resolução, o regimento de um curso de pós-graduação deve incluir, obrigatoriamente, os conteúdos presentes nos itens

A questão devem ser respondidas com base na Resolução nº 008/2022- CONSEPE, de 21 de junho de 2022, que dispõe sobre o regulamento geral dos Programas e Cursos de Pós-Graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Segundo essa resolução, um dos principais objetivos da pós-graduação da UFRN é

O Estatuto atual da UFRN foi atualizado pela Resolução nº 006/2002 – CONSUNI, de 16 de agosto de 2002, pela Resolução nº 002/2003 – CONSUNI, de 04 de junho de 2003, pela Resolução nº 013/2008 – CONSUNI, de 01 de dezembro de 2008, e pela Resolução nº 002/2011 – CONSUNI, de 18 de abril de 2011. São dois princípios desse estatuto:

O Estatuto atual da UFRN foi atualizado pela Resolução nº 006/2002 – CONSUNI, de 16 de agosto de 2002, pela Resolução nº 002/2003 – CONSUNI, de 04 de junho de 2003, pela Resolução nº 013/2008 – CONSUNI, de 01 de dezembro de 2008, e pela Resolução nº 002/2011 – CONSUNI, de 18 de abril de 2011. São dois princípios desse estatuto:

Segundo o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) 2020-2029 da UFRN, a Responsabilidade Social é um dos pilares sobre os quais a Universidade Federal do Rio Grande do Norte se edifica no contexto regional em que se insere, tendo em vista a formação humanística dos estudantes, a relação da produção de seu conhecimento no âmbito local e global, a sustentabilidade como fator transversal e a cultura como propriedade inerente à promoção de mudanças estruturais na sociedade. Parte indissociável da missão institucional da UFRN, a Responsabilidade Social contribui para o desenvolvimento humano, a justiça social, a democracia e a cidadania; por conseguinte, induz a Universidade ao dimensionamento das estratégias de produção do conhecimento alinhadas ao reconhecimento de demandas oriundas do solo sociocultural em que a Universidade Federal do Rio Grande do Norte atua. Em relação ao pilar Responsabilidade Social, explicitado no referido plano, a UFRN

No ano de 2020, foi aprovado, pela UFRN, o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) 2020-2029. Nesse plano, estão definidas questões essenciais sobre a instituição e os seus rumos no período de sua vigência. De acordo com esse plano,

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) avançou na avaliação dos cursos de graduação, conforme o resultado do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) de 2021. Da seleção de cursos avaliados no último ciclo, a universidade ampliou o número de cursos com notas de excelência, que passaram de 45,5%, para 56,1%, em 2017. De acordo com a instituição, no último triênio, o número total de cursos com conceitos maiores subiu de 60,9% para 65,8%. Em relação a essa avaliação na UFRN, considere as afirmações abaixo

I A avaliação dos cursos de graduação tem por objetivo identificar as condições de ensino oferecidas aos estudantes, em especial as relativas ao perfil do corpo docente, às instalações físicas e ao potencial de responder as exigências do mercado de trabalho.

II O ENADE é componente curricular obrigatório dos cursos de graduação, sendo registrada, no histórico escolar do estudante, somente a sua situação regular com relação a essa obrigação, atestada pela sua efetiva participação ou, quando for o caso, a dispensa oficial pelo Ministério da Educação, na forma estabelecida em regulamento.

III O ENADE é aplicado periodicamente, admitida a utilização de procedimentos amostrais para os alunos de cursos específicos de graduação, ao final do segundo e do último ano de curso.

IV Aos estudantes de melhor desempenho no ENADE, o Ministério da Educação concederá estímulo, na forma de bolsa de estudos, ou auxílio específico destinado a favorecer a excelência e a continuidade dos estudos, em nível de graduação ou de pós-graduação, conforme estabelecido em regulamento.

As afirmações coerentes com as disposições da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, estão nos itens

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece os dispositivos legais sobre a autonomia das universidades, considerada uma das conquistas relevantes dessas instituições. Segundo essa lei, no exercício de sua autonomia, sem prejuízo de outras, são atribuições asseguradas às universidades:

A promulgação da Constituição Brasileira de 1988, conhecida como a Constituição Cidadã, na qual são estabelecidos direitos fundamentais à sociedade, como os direitos trabalhistas, trouxe também debates quanto ao sistema educacional, o que propiciou o surgimento, após 8 anos, da Lei nº 9.394, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 20 de dezembro de 1996. Em relação a essa lei, que constitui um marco legal normativo para a educação superior no Brasil, considere as afirmações abaixo.

I A educação superior abrangerá, entre seus cursos e programas, o de extensão, aberto a candidatos que atendam aos requisitos específicos estabelecidos em cada caso, pelo Ministério de Educação.

II A autorização e o reconhecimento de cursos bem como o credenciamento de instituições de educação superior terão prazos limitados a 4 (quatro) anos, sendo renovados, periodicamente, após o processo regular de avaliação.

III Uma das finalidades da Educação Superior é promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e dos benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição.

IV Uma das finalidades da Educação Superior é suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional bem como possibilitar a correspondente concretização, integrando os conhecimentos que vão sendo adquiridos numa estrutura intelectual sistematizadora do conhecimento de cada geração.

De acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estão corretas as afirmações