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Acerca das formas de controle da Administração Pública, assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do enunciado abaixo.
Promover é dar condições de acesso a todas as informações sobre a gestão pública. Uma Administração Pública transparente é aquela que funciona de maneira aberta, sem nada às escondidas, baseada em princípios e , em função da facilidade que têm os cidadãos em acessar as informações públicas.
Assinale a única alternativa correta.
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O Artigo 37 da Constituição Federal trata da Administração Pública. A gestão da Administração Pública, nos diferentes níveis (Federal, Estadual, Distrito Federal e Municipal), obedece aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A Administração Indireta do Estado tem como característica:
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A convocação é um documento oficial que requer informações essenciais para a sua redação e tem o objetivo de deixar claro o que se pretende como objeto do ato convocatório. Não precisa constar da convocação:
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A Ata é um tipo de documento oficial que está inserido no contexto da redação oficial. Analise os itens abaixo e identifique aqueles que podem caracterizar uma ata.
1) A redação é contínua, sem parágrafos.
2) Necessita da assinatura de todos os presentes.
3) É registrada em livro próprio.
4) Só pode ser redigida com caneta de tinta na cor preta.
Estão corretos os itens:
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A redação oficial é um instrumento de comunicação utilizado frequentemente pelo Poder Público para se comunicar interna e externamente, com o objetivo de informar algo para um indivíduo, grupo de pessoas ou instituições públicas ou privadas. Tem uma redação própria e deve caracterizar-se pela impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade. Sobre a redação oficial, não se considera documento oficial:
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Os documentos podem ser classificados segundo sua origem ou formato de construção. São exemplos de documentos do tipo cartográficos:
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- Organização e Administração de ArquivosArquivamento e Ordenação de DocumentosMétodos de Arquivamento (Ordenação de Documentos)
A utilização do armazenamento de informações requer o uso de técnicas necessárias para uma recuperação fácil e ágil. Em relação aos métodos básicos de arquivamento, numere a 2.ª coluna de acordo com a 1.ª.
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(1) Alfabético |
( ) Consiste em determinar um número sequencial para cada documento, que permite sua consulta de acordo com um índice numérico previamente determinado. |
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(2) Geográfico |
( ) É empregado quando a ordenação dos documentos é feita por assunto. |
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(3) Numérico |
( ) É aquele usado quando os documentos apresentam a sua organização por meio do local. |
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(4) Ideográfico |
( ) Método muito usado nas empresas por apresentar a vantagem de ser rápido e simples. |
A sequência correta, de cima para baixo, é:
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- Organização dos PoderesPoder LegislativoFiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da UniãoTribunal de Contas da União (TCU)
O exercício do controle externo é quando um Poder exerce a revisão dos atos administrativos de outro Poder. A Constituição Federal assegura que o controle externo está a cargo do Congresso Nacional e será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União. A Constituição Federal também institui como Controle Externo:
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O controle interno tem como missão fornecer aos gestores, nos diferentes níveis da organização, informações para a tomada de decisão. Esta ação tem como objetivo subsidiar o controle dos processos com vistas a atingir as metas estabelecidas pela organização. Acerca do Controle Interno, analise as sentenças abaixo e assinale com “V” as Verdadeiras e com “F” as Falsas.
( ) O controle interno deve ser realizado por todo servidor público, em especial, pelos que atuam em cargos de chefia.
( ) A boa prática envolve políticas e procedimentos para garantir boas demonstrações financeiras.
( ) Para se observar boas práticas, são importantes políticas e procedimentos de manutenção dos registros contábeis.
( ) O controle interno assegura o atingimento dos objetivos, de maneira correta e tempestiva, com a mínima utilização de recursos.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
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A utilização do Termo de Referência em um processo licitatório serve como um documento que deverá conter elementos capazes de propiciar a avaliação do custo pela Administração, diante de orçamento detalhado, considerando os preços praticados no mercado, a definição, os métodos, a estratégia de suprimento e o prazo de execução do contrato. Neste sentido, tomando como base a elaboração do Termo de Referência (TR), não deve constar do TR:
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