As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde são defendidos pela Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 como instâncias de participação social. Quanto à sua organização e normas de funcionamento podemos dizer que serão definidas:

A Lei de nº 8080, de 19 de setembro de 1990, fala da Participação Complementar no Sistema Único de Saúde (SUS). Esta ocorre quando suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área. Sobre Participação Complementar julgue os itens a seguir:

I - O SUS poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada,

II - A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.

III - Entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos não terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde (SUS).

IV- Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados no Conselho Nacional de Saúde.

V- Os serviços contratados não serão submetidos às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é a alternativa:

Segundo o Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990:

A- Região de Saúde.

B- Portas de entrada.

C- Mapa de Saúde.

D- Rede de Atenção à Saúde.

E- Serviços Especiais de Acesso Aberto.

( ) Descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.

( ) Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

( ) Serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.

( ) Serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial.

( ) Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é a alternativa:

São atribuições comuns a todos os profissionais membros das equipes de Atenção Básica, EXCETO:

O acordo de colaboração entre os entes federativos que define as responsabilidades individuais e solidárias dos entes federativos com relação às ações e serviços de saúde, os indicadores e as metas de saúde, os critérios de avaliação de desempenho, os recursos financeiros que serão disponibilizados, a forma de controle e fiscalização da sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde é denominado:

Um idoso de 65 anos de idade procurou atendimento em uma Unidade Básica de Saúde inaugurada há pouco tempo em seu bairro, para consulta na Estratégia de Saúde da Família no programa Hiperdia. Ao chegar à Unidade, ficou surpreso com o espaço. Havia banheiros apropriados, portas mais largas, cadeiras de rodas na recepção e rampas de acesso adequadas. A situação descrita acima é um exemplo de observância da seguinte diretriz norteadora da Política Nacional de Humanização:

Sobre o Planejamento da Saúde, assinale a alternativa com a sequência CORRETA de verdadeiro e falso, na ordem de cima para baixo:

( ) O processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.

( ) O planejamento da saúde é facultativo para os entes públicos e será indutor de políticas para a iniciativa privada.

( ) O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, de acordo com as características epidemiológicas e da organização de serviços nos entes federativos e nas Regiões de Saúde.

( ) A região de saúde será utilizado na identificação das necessidades de saúde e orientará o planejamento integrado dos entes federativos, contribuindo para o estabelecimento de metas de saúde.

( ) Compete à Comissão Intergestores Tripartite - CIT pactuar as etapas do processo e os prazos do planejamento municipal em consonância com os planejamentos estadual e nacional.

De acordo com o Decreto nº 7.508/11, as regiões de saúde instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios, devem ser pactuadas pelas(os):

A atuação da psicologia tem se inserido em vários contextos e serviços de saúde, é cada vez mais frequente a atuação do psicólogo inserido em equipe multiprofissional com a qual deve compartilhar informações. A este respeito, segundo o código de ética profissional do psicólogo, é CORRETO afirmar que: