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Julgue o item a seguir, com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e nas leis da seguridade social.
O salário-família é devido ao segurado de baixa renda, independentemente do número e da idade dos filhos ou equiparados.
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Julgue o item a seguir, com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e nas leis da seguridade social.
A compreensão de seguridade social adotada pela CF afasta a integração entre políticas de assistência social e de saúde, que possuem estruturas normativas autônomas.
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Julgue o item a seguir, com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e nas leis da seguridade social.
A disposição constitucional de que a saúde é direito de todos e dever do Estado, associada ao reconhecimento legal dos fatores determinantes e condicionantes da saúde, demonstra que a proteção sanitária ultrapassa a prestação de serviços assistenciais e incorpora aspectos relacionados às condições sociais e econômicas da população.
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Julgue o item a seguir, com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e nas leis da seguridade social.
Os beneficiários do regime geral de previdência social (RGPS) classificam-se em segurados e dependentes.
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Em relação às principais políticas e programas sociais voltados para pessoas vivendo com HIV (PVHIV), julgue o item a seguir.
Às PVHIV é garantido o acesso a benefícios previdenciários, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, com isenção de períodos de carência e direito ao levantamento dos valores do FGTS, independentemente da rescisão do contrato de trabalho.
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- Assistência SocialBenefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
Em relação às principais políticas e programas sociais voltados para pessoas vivendo com HIV (PVHIV), julgue o item a seguir.
As PVHIV têm direito ao benefício de prestação continuada (BPC) especial, que garante, mensalmente, um salário mínimo e meio aos que estejam incapazes de prover sua própria manutenção.
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Considerando os principais marcos das políticas e dos programas sociais dirigidos às mulheres, julgue o item subsecutivo.
A Lei Maria da Penha, apontada como um dos maiores avanços das políticas destinadas às mulheres, define tipos de violência, cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e estabelece medidas de assistência e proteção.
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Considerando os principais marcos das políticas e dos programas sociais dirigidos às mulheres, julgue o item subsecutivo.
A Casa da Mulher Brasileira é um serviço de caráter sigiloso e temporário, que oferece moradia protegida e atendimento integral a mulheres em risco de vida em razão da violência doméstica.
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- Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Proteção SocialFamíliaMatricialidade Sociofamiliar
Considerando o exposto na PNAS, as concepções e modalidades de família e as estratégias de atendimento e acompanhamento da família, julgue o item subsequente.
A PNAS destaca a importância da matricialidade sociofamiliar, com base no entendimento de que, para a família prevenir, proteger e incluir seus membros, é necessário garantir condições para a sua sustentabilidade.
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Considerando o exposto na PNAS, as concepções e modalidades de família e as estratégias de atendimento e acompanhamento da família, julgue o item subsequente.
A depender dos formatos ou modelos que assume, a família pode ser mediadora das relações entre os sujeitos e a coletividade, demarcando continuamente os deslocamentos entre o público e o privado, bem como geradora de modalidades comunitárias de vida.
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