Julgue o item a seguir, relativo às naturezas e aos atributos da informação contábil e às regras de integridade do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).

O atributo P (permanente) em uma conta de passivo indica que a respectiva obrigação será paga com recursos orçamentários do exercício corrente por não depender de autorização orçamentária para ser extinta.

O item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca da mensuração de passivos no setor público.

Um ex-aluno de certa universidade pública pleiteou, na via judicial, indenização por danos morais devido a atraso na entrega de seu diploma; a procuradoria da universidade considerou a obrigação como presente, com probabilidade de saída de recursos remota e com estimativa de valor possível. Nesse caso, a universidade deve reconhecer um passivo contingente e divulgá-lo em notas explicativas às demonstrações contábeis.

O item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca da mensuração de passivos no setor público.

Diante da condenação judicial de universidade pública, em 1.ª instância, ao pagamento de horas extras retroativas a um grupo de seguranças terceirizados, o procurador jurídico da instituição avaliou a perda como provável, e o montante exato devido foi calculado pelo setor de recursos humanos da instituição. Nesse caso, a universidade deve registrar uma provisão no passivo circulante.

O item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca da mensuração de passivos no setor público.

Em determinada universidade pública, está em curso um processo administrativo sobre o reequilíbrio econômico-financeiro de um contrato com empresa de limpeza, e a assessoria jurídica da instituição considera a obrigação como possível, com saída de recursos provável e com estimativa de valor possível. Nesse caso, a universidade deve registrar uma obrigação em contas de passivo circulante.

Em relação à mensuração de ativos no âmbito de universidade estadual pública, julgue o item que se segue.

Os gastos incorridos na reinstalação de ativo intangível que estava em condições de operação não são incluídos no seu valor contábil.

Em relação à mensuração de ativos no âmbito de universidade estadual pública, julgue o item que se segue.

A reavaliação de um prédio de campus universitário que resulte em aumento de valor patrimonial gerará, simultaneamente, uma receita orçamentária de capital.

Em relação à mensuração de ativos no âmbito de universidade estadual pública, julgue o item que se segue.

O teste de redução ao valor recuperável (impairment) é obrigatório para ativos intangíveis com vida útil indefinida, independentemente de haver indícios de desvalorização.

Em relação à mensuração de ativos no âmbito de universidade estadual pública, julgue o item que se segue.

Os gastos com manutenção periódica e reparos de rotina de aparelhos de ar-condicionado das salas de aula devem ser incorporados ao valor do ativo imobilizado.

A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, considerando que, no setor público, deve haver o relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil.

Sob o enfoque orçamentário, a receita orçamentária, no caso em apreço, deve ter sido realizada ainda no mês de dezembro de 2025, quando as taxas de inscrição no vestibular foram efetivamente arrecadadas.

A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, considerando que, no setor público, deve haver o relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil.

Sob o enfoque patrimonial, o registro contábil da variação patrimonial aumentativa, no caso apresentado, deve ter sido efetuado no mês de fevereiro de 2026, quando a prova foi efetivamente aplicada.