No contexto da gestão arquivística de documentos digitais, conforme estabelecido pelo Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) no e-ARQ Brasil, a classificação arquivística constitui uma função estruturante que articula aspectos intelectuais e operacionais da organização documental. Considerando os princípios da classificação, seus objetivos e os procedimentos envolvidos, analise as alternativas a seguir:

I. A classificação arquivística fundamenta-se prioritariamente na estrutura organizacional do órgão produtor, sendo o conteúdo do documento um elemento secundário no processo classificatório.
II. A classificação possibilita a manutenção da relação orgânica entre os documentos, ao agrupá-los de acordo com funções e atividades que lhes deram origem.
III. A aplicação do plano de classificação pode prescindir da identificação da atividade que originou o documento, desde que haja codificação previamente estabelecida.
IV. A classificação arquivística contribui para os processos de avaliação e destinação, permitindo que conjuntos documentais sejam tratados de forma integrada.
V. A classificação define não apenas a organização lógica, mas também orienta a organização física dos documentos, constituindo referência essencial para sua recuperação.

Assinale a alternativa que apresenta apenas as alternativas corretas:

No contexto da consolidação da Ciência da Informação como campo interdisciplinar, observa-se a intensificação do diálogo entre Arquivologia, Biblioteconomia e Museologia, especialmente diante dos desafios impostos pelos ambientes digitais, pela curadoria de acervos híbridos e pelas demandas sociais de acesso à informação e à memória. Considerando esse cenário, assinale a alternativa que expressa, de forma mais precisa, uma concepção epistemologicamente consistente de interdisciplinaridade entre essas áreas:

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) introduz um conjunto normativo que impacta diretamente os processos de gestão arquivística de documentos, especialmente no que se refere à definição de bases legais para o tratamento de dados, à observância de princípios e à implementação de mecanismos de governança e responsabilização. Considerando os dispositivos da LGPD, analise as alternativas a seguir:

I. O tratamento de dados pessoais pode fundamentar-se em hipóteses diversas além do consentimento do titular, incluindo o cumprimento de obrigação legal e o legítimo interesse do controlador, desde que respeitados os direitos do titular.
II. O princípio da transparência exige que os agentes de tratamento forneçam informações claras, acessíveis e precisas sobre o tratamento de dados, incluindo identificação do controlador e finalidade do tratamento.
III. O legítimo interesse do controlador pode justificar qualquer tipo de tratamento de dados pessoais, independentemente de avaliação de impacto ou de eventual conflito com direitos fundamentais do titular.
IV. A adoção de boas práticas e governança em proteção de dados constitui faculdade dos agentes de tratamento, sem impacto na responsabilização em caso de infração à LGPD.
V. O controlador e o operador devem manter o registro das operações de tratamento de dados pessoais, especialmente quando fundamentadas no legítimo interesse.

Assinale a alternativa correta:

No contexto da transformação digital da Administração Pública, os Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos (SIGAD) passaram a operar com dados pessoais exigindo a observância dos princípios arquivísticos e das disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Nesse cenário, emergem tensões entre preservação documental, transparência administrativa e proteção de dados, especialmente quanto às bases legais, ao uso compartilhado e à responsabilidade dos agentes de tratamento.
Com base na LGPD, julgue as alternativas a seguir:

I. O tratamento de dados pessoais pelo Poder Público pode ocorrer sem consentimento do titular quando necessário à execução de políticas públicas previstas em leis ou respaldadas em instrumentos jurídicos adequados, desde que observados os princípios da LGPD.
II. O uso compartilhado de dados pessoais entre o Poder Público e entidades privadas é livre quando destinado à inovação tecnológica, sendo dispensadas exigências como previsão legal ou comunicação à autoridade nacional.
III. O princípio da finalidade impede, de forma absoluta, o tratamento posterior de dados pessoais para objetivos distintos daqueles inicialmente informados ao titular.
IV. O término do tratamento de dados pessoais não implica necessariamente sua eliminação, sendo admitida a conservação em hipóteses legalmente previstas, como cumprimento de obrigação legal ou anonimização.
V. A responsabilidade civil na LGPD pode ser solidária entre controlador e operador, especialmente em casos de descumprimento da legislação ou das instruções lícitas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

No âmbito da Lei nº 12.527/2011(Lei de Acesso a Informação), o direito fundamental de acesso à informação é operacionalizado por meio de procedimentos administrativos específicos, os quais dialogam com princípios da gestão da informação e da Arquivologia. Analise as alternativas a seguir:

I. O órgão público deverá conceder acesso imediato à informação disponível, sendo que, na impossibilidade, deverá responder ao requerente em prazo não superior a 20 dias, prorrogável por mais 10 dias mediante justificativa expressa.
II. É vedada a exigência de justificativa dos motivos do pedido de acesso à informação, sendo suficiente a identificação do requerente e a especificação da informação desejada.
III. Quando a informação solicitada estiver disponível ao público em meio eletrônico de acesso universal, o órgão poderá se desobrigar de fornecê-la diretamente, desde que informe ao requerente o local e a forma de acesso. Essa dispensa não se aplica caso o solicitante declare não possuir meios para acessar a informação por conta própria.
IV. O acesso à informação abrange apenas documentos produzidos por órgãos públicos, excluindo aqueles produzidos por entidades privadas, ainda que vinculadas ao poder público.
V. Caso a informação solicitada seja parcialmente sigilosa, o acesso deverá ser integralmente negado ao requerente, a fim de preservar a segurança da informação.

Assinale a alternativa correta:

A Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informação) dispõe, em seu art. 23, sobre as hipóteses em que as informações podem ser classificadas como sigilosas em razão de riscos à segurança da sociedade e do Estado. Não obstante, a própria legislação estabelece limites a essa restrição, prevendo situações em que o acesso à informação deve ser obrigatoriamente assegurado. Diante desse contexto normativo, assinale a alternativa que apresenta o conjunto de informações cujo acesso não deve ser restrito, nos termos da Lei.

No âmbito da Arquivologia, as características dos documentos arquivísticos constituem fundamentos essenciais para a formulação de programas de gestão, especialmente em ambientes digitais. Tais características não apenas definem a natureza dos documentos, mas também orientam exigências técnicas e metodológicas que asseguram sua validade como prova e fonte de informação.
A esse respeito, analise as alternativas a seguir:

I. O documento arquivístico se caracteriza pela relação orgânica, ou seja, pelas relações que mantém com os demais documentos do órgão ou entidade e que refletem suas funções e atividades, dessa forma, os documentos arquivísticos estão ligados uns aos outros por um elo que se materializa por meio do registro ou do plano de classificação ou do arquivamento, que os contextualiza no conjunto ao qual pertencem.
II. A unicidade significa que não pode haver cópias de um documento arquivístico. Ou seja, o documento não pode existir em mais de um conjunto documental, sob pena de perda de sua identidade.
III. A confiabilidade está associada ao contexto de produção do documento, sendo inferida a partir da completeza e do controle dos procedimentos que o originaram.
IV. A autenticidade refere-se à manutenção da identidade e da integridade do documento ao longo do tempo, independentemente de seu grau inicial de confiabilidade.
V. A acessibilidade limita-se à capacidade de recuperação do documento, não abrangendo sua apresentação ou interpretação.

Assinale a alternativa correta:

No âmbito do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos (e-ARQ Brasil), ao diferenciar o Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos (SIGAD) de outras soluções tecnológicas como o Gerenciamento Eletrônico de Documentos (GED) e o Enterprise Content Management (ECM), o documento estabelece distinções que extrapolam aspectos meramente tecnológicos. Analise as alternativas a seguir:

I - Um SIGAD é um sistema informatizado de gestão arquivística de documentos e, como tal, sua concepção tem que se dar a partir da implementação de uma política arquivística no órgão ou entidade.
II - O GED pode englobar tecnologias de digitalização, automação de fluxos de trabalho (workflow), processamento de formulários, indexação, mas não inclui a gestão de documentos e repositórios.
III. O ECM incorpora integralmente os princípios arquivísticos de organicidade e ciclo de vida documental, tornando-se funcionalmente equivalente ao SIGAD.
IV. Um GED ou um ECM tratam os documentos de maneira compartimentada, enquanto o SIGAD parte de uma concepção orgânica, qual seja, a de que os documentos possuem uma inter-relação que reflete as atividades da instituição que os criou.
V. Um SIGAD se diferencia de sistemas de Gerenciamento Eletrônico de Documentos (GED) e de Enterprise Content Management (ECM), que também realizam gerenciamento de documentos, mas não necessariamente com abordagem arquivística.

Assinale a alternativa correta:

No contexto das funções arquivísticas voltadas à salvaguarda dos documentos, especialmente aquelas relacionadas à sua manutenção física e intelectual ao longo do tempo, assinale a alternativa correta quanto à distinção conceitual entre preservação, conservação e restauração:

No âmbito da Arquivologia, a teoria das três idades constitui um dos principais referenciais para a compreensão do ciclo de vida dos documentos, articulando critérios de uso, valor e destinação. Considerando essa perspectiva, assinale a alternativa correta: