Sobre o Reconhecimento de Curso, a legislação de referência assim estabelece:

I Em se tratando de IES com organização acadêmica tipificada como Universidade, o Reconhecimento de Curso ofertado na sede é extensivo ao mesmo Curso quando ofertado em unidades fora da sede, o que se justifica no princípio constitucional da autonomia universitária.

II Para o Reconhecimento de Cursos de Graduação exige-se a manifestação do respectivo Conselho Nacional de regulamentação da profissão.

III O Reconhecimento do Curso é uma das condições indispensáveis para a validade nacional do Diploma emitido pela IES.

Sobre as assertivas acima, é CORRETO afirmar que:

Sobre as modalidades da licitação previstas na Lei nº 8.666/93, é CORRETO afirmar que:

Em março de 2015 o Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação foi revisto pelos órgãos competentes da Educação Superior e um conjunto de novos elementos foram incorporados aos indicadores das dimensões da avaliação, com destaque para avaliação interna, que até então era enfatizada somente no Instrumento de Avaliação Institucional Externa.

Sobre o assunto em epígrafe é CORRETO afirmar que:

I A avaliação interna, também chamada de autoavaliação, integra o complexo avaliativo previsto na Lei do SINAES.

II O resultado do processo de avaliação interna é retratado periodicamente em relatórios próprios, designados de Relatório de Autoavaliação.

III A aproximação da Avaliação Interna Institucional com os Cursos de Graduação objetiva disseminar a cultura da autoavaliação em todos os setores acadêmicos.

IV Doravante, nos processos regulatórios dos Cursos, o Projeto de Autoavaliação Institucional será um documento referencial para as Avaliações in loco dos Cursos de Graduação, portanto, fonte de consulta obrigatória para os trabalhos da Comissão de Avaliação.

Sobre as assertivas acima, é CORRETO afirmar que:

A Educação Superior brasileira contemporânea, do ponto de vista de sua organização e funcionamento, é produto de uma ampla reforma educacional deflagrada no final dos anos 90, na qual a Avaliação tornou-se a “pedra de toque”. Capitaneada pelo Ministério da Educação (MEC), com apoio operacional do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), a Reforma na Educação Superior passou a ser orientada por um complexa malha legislativa emanada do Governo Federal a partir de 2004, com destaque para a Lei 10.861/2004, o Decreto 5.773/2006 e a Portaria Normativa 40/2007, consolidada pela 23/2010. Sobre tais marcos regulatórios registra-se que:

I. A Lei 10.861/2004 instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), com o objetivo de assegurar o processo nacional de avaliação das instituições de Educação Superior, dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes.

II. O Decreto 5.773, ao ser editado em 2006, foi caracterizado como “Decreto-ponte”, haja vista o plano inicial do MEC de tomá-lo como uma norma de transição entre as regras e princípios vigentes à época e o futuro sistema de regulação, supervisão e avaliação da Educação Superior.

III. A Portaria Normativa 40/2007, publicada em 13/12/2007, inovou ao instituir o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e de gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação da Educação Superior no sistema federal de educação, fato que registrou uma marcante diferença em relação ao antigo sistema, burocratizado e pouco transparente, designado de SAPIEnS, o qual foi progressivamente desativado, à medida que suas funcionalidades foram absorvidas pelo sistema e-MEC.

IV. Com a edição da Portaria Normativa 23/2010 os processos de regulação, avaliação e supervisão da Educação Superior passaram a ser disciplinados em uma única norma, fato que lhe conferiu o status de instrumento jurídico substitutivo à Portaria Normativa 40/2007.

Sobre as assertivas acima, é CORRETO afirmar que:

Sobre o controle da Administração Pública, marque a alternativa CORRETA.

Quanto à classificação dos cursos de graduação oferecidos pelas instituições de ensino superior e sua descrição, a alternativa CORRETA é:

Uma planilha Excel contém os números 11, 12, 13 e 14, respectivamente, nas células A1, A2, B1 e B2. Se inserirmos a fórmula =mult(A1;B2) na célula C3, esta apresentará:

Um dos procedimentos usados para alterar a cor das linhas de uma tabela no Word 2007 é selecionar a tabela, clicar com botão direito do mouse e:

No Windows XP, para ignorar a auto - execução ao inserir um CD ou DVD devemos: