Na Lei n. 4.320/1964, encontramos o seguinte dispositivo legal: “a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas”. Estamos nos referindo à (ao):

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o Resultado Patrimonial do Exercício é evidenciado na Demonstração das Variações Patrimoniais, por meio da seguinte equação:

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as Amortizações da Dívida, são evidenciadas no Balanço Orçamentário de uma entidade pública como:

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, é um exemplo de ingresso do Fluxo de Caixa das Atividades de Investimento, na Demonstração dos Fluxos de Caixa de uma universidade pública federal:

As normas estabelecidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público são aplicadas, obrigatoriamente, à seguinte entidade:

As alternativas abaixo constituem, de acordo com o artigo 28 da Lei n. 14.133 de 2021, modalidades de licitação, EXCETO:

Conforme disposto na Lei n. 4.320/1964, “são créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento”. Os créditos adicionais classificam-se em:

Sobre os estágios da despesa orçamentária, julgue os itens a seguir em verdadeiro (V) ou falso (F) e em seguida assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA:

( ) O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.

( ) A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

( ) O pagamento da despesa será efetuado por tesouraria ou pagadoria regularmente instituídos por estabelecimentos bancários credenciados e, em casos excepcionais, por meio de adiantamento.

( ) O empenho da despesa é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.

De acordo com a Lei n. 4.320/1964, “o empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição”. Sobre empenho da despesa, é INCORRETO afirmar que:

Conforme disposto no artigo 13 da Lei n. 4.320/1964, são despesas correntes de custeio:

I - Pessoal Civil

II - Inativos

III - Material de Consumo

IV - Serviços de Terceiros

V - Juros da Dívida Pública

Considerando as alternativas acima, é CORRETO afirma que: