José Dias Sobrinho em Avaliação como instrumento da formação cidadã e do desenvolvimento da sociedade democrática: por uma ético-epistemologia da avaliação, afirma que: “Quanto mais ampla, qualificada, organizada e intensa for a participação, maiores as possibilidades de a avaliação ser útil e produzir os efeitos desejados. Para assegurar a motivação, é importante que a comunidade educativa sinta confiança nas lideranças institucionais. Quanto mais se consolidam os processos avaliativos, mais possibilidades surgem de fortalecimento dos códigos de legitimidade técnica e ética, de aprofundamento da concepção social da instituição e de produção de acordos a respeito dos objetivos comuns. As divergências e contradições só enriquecem o processo, pois são aspectos essenciais dos processos sociais de construção dos indivíduos e das comunidades. Dessa forma, estabelece-se uma interatuação entre agentes internos e externos, entre avaliação formativa e regulação. A avaliação assim concebida é responsabilidade de todos, porém, de forma organizada e com normas e regras que sejam do conhecimento geral, respeitando sempre os respectivos papéis, as competências e os objetivos, bem como as formas e instrumentos adequados a cada processo.” (Sobrinho, p.32-33, 2005)
Com base na concepção de avaliação apresentada por José Dias Sobrinho, em que a avaliação assume um caráter democrático, participativo e formativo, assinale a alternativa que melhor interpreta o papel da avaliação formativa no contexto institucional.

Ana Silva é aluna do curso de graduação em Ciências Ambientais da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP). Após um período de afastamento por questões de saúde, Ana deseja retornar às atividades acadêmicas no próximo semestre. Ela sabe que para garantir sua vaga, precisa realizar a rematrícula conforme as normas institucionais. Considerando o que dispõe o Art. 110 do Regimento Geral da UNIFAP, que trata da rematrícula, analise as afirmativas a seguir:
I. A rematrícula é um processo automático, dispensando o cumprimento de prazos estabelecidos no calendário acadêmico.
II. A rematrícula deve ser realizada por período letivo dentro de cada curso.
III. O Departamento de Registro e Controle Acadêmico (DERCA) é o Órgão responsável por instruir os requerimentos de rematrícula.
IV. A decisão final sobre o deferimento ou indeferimento da rematrícula cabe ao Colegiado de Curso.
Sobre as assertivas, assinale a alternativa CORRETA: 

Uma estudante da UNIFAP solicitou reabertura de matrícula após dois semestres consecutivos de trancamento. O processo foi encaminhado ao DERCA para análise dos prazos, verificação da matriz curricular vigente e validação do pedido antes do deferimento final.
Considerando as atribuições do DERCA dispostas no art. 73 do regimento geral da UNIFAP, qual dos incisos abaixo corresponde à situação do estudante, no tocante à competência do referido Departamento? 

No processo de reestruturação de um curso a gestão decidiu adotar a metodologia do Planejamento Participativo, conforme os fundamentos teóricos de Danilo Gandin (2005). Para tanto, foi elaborado um Plano Global de médio prazo que orientará as ações do curso, desejando que o setor de Educação Especial e Inclusiva também atue de forma organizada e alinhada ao plano macro, o coordenador do departamento solicitou à sua equipe a elaboração de um Plano Setorial específico para a área.
Considerando a teoria de Danilo Gandin sobre o planejamento participativo, assinale a alternativa CORRETA que descreve a relação e a estruturação adequada para esse Plano Setorial:

A Resolução n. 7, de 18 de dezembro de 2018, do Conselho Nacional de Educação (CNE/MEC), estabeleceu as diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira, tornando obrigatória a inclusão de no mínimo, 10% da carga horária total dos cursos de graduação em atividades de extensão. Esse processo, conhecido como “curricularização da extensão”, exige que os projetos pedagógicos dos cursos (PPC) integrem o ensino, a pesquisa e a extensão, promovendo uma interação transformadora entre a universidade e a sociedade. Maria, estudante do 5º semestre de Engenharia Civil, participou de um projeto desenvolvido em sua turma, em parceria com uma associação de moradores de um bairro carente. Tratava-se de um plano de melhorias habitacionais e de saneamento básico, aplicando os conhecimentos técnicos da disciplina de Hidráulica. Durante o projeto, Maria não apenas aplicou cálculos, mas discutiu com os moradores as soluções mais viáveis economicamente e socialmente para a comunidade.
Considerando o objetivo central da curricularização da extensão definido pela Resolução n. 7/2018, a experiência de Maria exemplifica:

O Projeto Pedagógico de Curso (PPC) na UNIFAP é concebido não apenas como uma exigência burocrática, mas como uma ferramenta estratégica sociopolítica, técnica e pedagógica. De acordo com o Manual Orientador para Elaboração e Atualização de PPC de Graduação da UNIFAP, a construção do PPC representa “aquilo que almejamos alcançar” na formação profissional, exigindo uma nova cultura institucional focada na “construção do novo”.
Considerando a definição e as diretrizes para elaboração do PPC constantes no Manual da UNIFAP, assinale a alternativa que melhor representa a concepção de construção deste documento.

Considerando as atribuições do Núcleo Docente Estruturante (NDE) da UNIFAP, estabelecidas pela Resolução n. 01, de 17 de junho de 2010, assinale a alternativa CORRETA quanto a uma ação de competência específica deste NDE.

O Plano Nacional de Educação (Lei n. 13.388/2026) estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira. Dentre as estratégias voltadas à valorização e expansão da Educação Superior e profissional pública, destacam-se as seguintes metas relacionadas ao financiamento e à infraestrutura, visando não apenas o acesso, mas a manutenção de um padrão de qualidade (ensino, pesquisa e extensão).
Meta 19.e: Ampliar continuamente os recursos públicos destinados à manutenção, à expansão, à melhoria e à reestruturação das instituições públicas de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, de modo a garantir e expandir a oferta, com padrão nacional de qualidade, de suas atividades de ensino, pesquisa e extensão.
Meta 19.f: Garantir, até o final do terceiro ano de vigência deste PNE, as condições adequadas de infraestrutura de funcionamento e salubridade de todas as instituições públicas de ensino superior, com vistas à superação de situações críticas.
Com base no contexto legal apresentado e nas diretrizes do PNE, assinale a opção CORRETA.

O Projeto Político Pedagógico (PPP) do novo curso de Direito da Faculdade Cidadã prevê que a partir do 4º semestre, os estudantes participem de núcleos de prática jurídica obrigatórios, focados na resolução de conflitos fundiários em parceria com a Defensoria Pública (extensão). Além disso, os alunos desenvolvem projetos de iniciação científica sobre os impactos da automação nas relações trabalhistas (pesquisa) e realizam estágios supervisionados focados em metodologias ativas (prática).
Com base nas Estratégias 15.6 e 15.7 do PNE, o PPP descrito acima exemplifica a:

O Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024), instituído pela Lei n. 13.005/2014, estabeleceu diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira. O Objetivo 14 do PNE dedica-se especificamente à Educação Superior, visando ampliar o acesso, a permanência e a conclusão na graduação, com foco na qualidade, inclusão e redução de desigualdades sociais, regionais e de raça/cor. As metas 14.a e 14.b estipulam, respectivamente, o aumento da taxa de escolarização para a população de 18 a 24 anos e a elevação da taxa de escolarização superior para a população de 25 a 34 anos.
Considerando as metas estabelecidas pelo PNE para a Educação Superior (Meta 14), assinale a alternativa CORRETA quanto uma das diretrizes quantitativas previstas para o final da vigência do plano.