Sobre a Lei nº 8.666/1993, marque a alternativa que aponta a correta sequência entre os termos apresentados e suas respectivas definições:

I. Empreitada por preço global

II. Compra

III. Obra

IV. Seguro-Garantia

V. Alienação

VI. Execução direta

VII. Serviço

( ) Toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta. Somente poderá ser licitada quando houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.

( ) Toda transferência de domínio de bens a terceiros. Em se tratando de bens imóveis, dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência, a qual poderá ser dispensada em alguns casos como dação em pagamento, permuta, doação.

( ) Toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais.

( ) É feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios, sem que haja a necessidade do órgão ou entidade contratar com terceiro.

( ) Toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente. Deve sempre indicar a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento.

( ) Quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total. Nesta modalidade de execução, a Administração deverá fornecer obrigatoriamente, junto com o edital, todos os elementos e informações necessários para que os licitantes possam elaborar suas propostas de preços com total e completo conhecimento do objeto da licitação.

( ) Garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.

Assinale a alternativa que completa adequadamente as lacunas do seguinte fragmento, retirado da lei nº 10.520, a conhecida “Lei do Pregão”.

"A fase ___________________ do pregão será iniciada ____________________ e obedecerá as seguintes regras:
(...)

II – do aviso constarão a definição do objeto da licitação, a indicação do local (...);

III - do edital constarão todos os elementos definidos na forma do inciso I do art. 3º, as normas que disciplinarem o procedimento e a minuta do contrato, quando for o caso; (...)

V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;
(...)"

No processo de licitação, em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, exceto, aos bens e serviços:

Em fevereiro de 2006, dentro de um contexto de modernização administrativa emerge o Decreto nº 5.707, instituindo a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional (PNDP). Indique qual das opções abaixo não representa um benefício advindo da PNDP.

Sobre a lei nº 8.666, de 21/06/1993, que regulamenta o artigo 37 da Constituição Federal e é conhecida como a “Lei da Licitação”, é correto afirmar que ela é: