Em 2014 era veiculado um comercial em que o Compadre Washington elogiava uma mulher que saía da piscina, chamando-a de ordinária. Após várias reclamações de consumidores, que consideraram o termo “ordinária” ofensivo, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) solicitou que o comercial fosse alterado. Levando em consideração o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, marque a alternativa incorreta.

De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade - NBC TSP 03 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, Provisão é um passivo de prazo ou valor incerto e ela deverá ser reconhecida somente quando certas condições forem atendidas. É correto afirmar que essas condições são totalmente atendidas quando:

De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP Estrutura Conceitual, marque a alternativa que contém uma afirmativa incorreta sobre os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG).

Em um órgão da Administração Pública haverá um gasto decorrente da compra de um equipamento de pesquisa que possui valor definido e a ser pago em única prestação. Neste mesmo órgão, também haverá gastos com despesas contratuais, pelas quais será pago mensalmente o valor relativo à manutenção de elevadores. Sabendo-se que é vedada a realização de despesa sem prévio empenho, pode-se afirmar que os tipos de empenho que este órgão deverá emitir são, respectivamente:

O suprimento de fundos deve ser utilizado em alguns casos, exceto:

Considerando o rol de demonstrativos da Contabilidade Pública, o superávit financeiro é apurado:

Na aquisição de material de um consumo qualquer, que será estocado em almoxarifado para uso futuro, no momento do empenho, o lançamento contábil na natureza da informação orçamentária deverá movimentar as contas:

A Universidade Federal do Brasil (UFEBRA), por meio de norma aprovada pelo Conselho de Administração, determinou que as funções de confiança possam ser exercidas por servidores ocupantes de cargos em comissão que foram nomeados sem terem sido aprovados em concurso público. A referida norma dispõe que os indivíduos que exercem funções de confiança devem ter apenas atribuições de direção, chefia e assessoramento e que eles estão sujeitos à livre nomeação e exoneração. De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF/88), assinale a alternativa correta.

Com relação aos Convênios na Administração Pública Federal, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. A utilização de recursos para finalidade diversa da pactuada em convênio implica irregularidade grave.

II. Para cada convênio há uma conta específica, mas é permitido movimentar recurso do convênio em outras contas do convenente ou gerenciar recursos de diversos convênios em uma mesma conta.

III. A realização do chamamento público é facultada para os convênios celebrados com estados ou municípios. Essa decisão compete às autoridades responsáveis pela concepção e gestão de cada programa federal. Contudo, se o beneficiário for entidade privada sem fins lucrativos, o chamamento público ou concurso de projetos é obrigatório.

IV. Quando executar convênios, guarde todos os documentos necessários à prestação de contas dos recursos recebidos em uma pasta individual. Esses documentos deverão ser arquivados pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos, contados da data em que foi aprovada a prestação de contas.

Estão corretas as afirmativas:

Convênio é todo e qualquer instrumento formal que discipline a transferência de recursos financeiros dos orçamentos da União para um órgão ou entidade da administração pública estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, ou ainda entidade filantrópica sem fins lucrativos na área da saúde. Normalmente, um convênio envolve quatro fases. Marque a alternativa que contenha essas fases.