No âmbito da Administração Pública, a conduta dos agentes estatais não se limita ao cumprimento estrito das normas legais e regulamentares, sendo também orientada por parâmetros éticos que visam preservar a integridade, a confiança social e a legitimidade das instituições públicas.
À luz das disposições expressas no normativo brasileiro a respeito do tema “Ética do Servidor Público”, assinale a alternativa correta.

A avaliação institucional das instituições de educação superior brasileiras é organizada por meio de diferentes procedimentos. Esses processos complementares permitem a análise abrangente das condições de funcionamento das instituições e de suas políticas acadêmicas.
Considerando a organização da avaliação institucional no âmbito da educação superior brasileira, temos que a avaliação institucional das instituições de educação:

Com o objetivo de promover a melhoria da qualidade da educação superior no país, a legislação brasileira instituiu um sistema nacional responsável por organizar e articular processos avaliativos. Esse sistema integra diferentes instrumentos e procedimentos que permitem analisar a qualidade das atividades acadêmicas e das políticas institucionais no âmbito das instituições de educação superior. Considerando a legislação que institui o sistema nacional de avaliação da educação superior, indique a alternativa correta.

A atuação da Administração Pública brasileira é regida por princípios constitucionais que orientam o exercício das funções administrativas e estabelecem parâmetros obrigatórios para a conduta dos agentes públicos. Esses princípios funcionam como diretrizes estruturantes do regime jurídico-administrativo, devendo ser observados por todos os órgãos e entidades da Administração direta e indireta, em todas as esferas federativas.
À luz dos princípios expressamente previstos na Constituição da República, assinale a alternativa que apresenta exclusivamente os princípios que regem a Administração Pública.

A avaliação institucional constitui um instrumento estratégico para o aperfeiçoamento da gestão e da qualidade das instituições de educação superior. À luz da legislação que regula a avaliação da educação superior no Brasil, temos que a autoavaliação institucional:

No contexto das políticas públicas educacionais brasileiras voltadas ao ensino superior e à luz da legislação educacional brasileira que regula a organização e as políticas da educação superior, indique a alternativa correta.

A legislação educacional brasileira estabelece um conjunto de fundamentos normativos que orientam a organização e a oferta do ensino em todo o território nacional. Entre esses fundamentos, encontram-se os princípios que regem o ensino.
Considerando esse princípio e seus desdobramentos no campo das políticas educacionais, assinale a alternativa que melhor expressa a problemática educacional diretamente relacionada a esse dispositivo legal.

No contexto das políticas públicas educacionais brasileiras, as chamadas ações afirmativas buscam ampliar o acesso a direitos e oportunidades, especialmente em áreas estratégicas como a educação, por meio de mecanismos que favoreçam a inclusão e a equidade.
Considerando esse conceito e a legislação educacional brasileira que institui políticas dessa natureza, marque a alternativa que apresenta um exemplo característico de ação afirmativa no campo educacional.

Considerando as orientações estabelecidas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, aplicáveis também às instituições de educação superior no que se refere à formação inicial e continuada de profissionais da educação, indique a alternativa correta.

O Atendimento Educacional Especializado (AEE), no âmbito da educação superior, integra as políticas institucionais referentes aos estudantes com deficiência. Com base nos fundamentos legais e pedagógicos do AEE no ensino superior, assinale a alternativa correta.