A Educação a Distância (EAD) no Brasil é regulamentada por normas que estabelecem suas características, formas de organização e elementos que definem essa modalidade educacional. De acordo com o que está previsto na legislação vigente sobre EAD, indique a alternativa correta.

Com base na perspectiva teórica de José Manuel Moran, marque a alternativa que melhor representa a visão do autor sobre o uso das mídias e tecnologias na educação.

No campo da didática e da organização do trabalho pedagógico, o planejamento educacional é compreendido como um processo intencional que busca estruturar e orientar a prática docente em articulação com os objetivos formativos da escola e com o contexto social mais amplo. Segundo a abordagem apresentada por Didática, de José Carlos Libâneo (2006), o planejamento escolar pode ser organizado em diferentes níveis, cada qual com funções e abrangências específicas no processo educativo.
A partir de tal concepção teórica, indique a alternativa correta.

À luz do que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/1996), a organização pedagógica das instituições de ensino envolve a elaboração e a implementação do Projeto Político-Pedagógico (PPP), instrumento que orienta as práticas educativas, a gestão escolar e a definição de objetivos formativos.
Com base no que estabelece a LDB acerca do papel dos professores na elaboração do PPP, assinale a alternativa correta.

No âmbito das instituições públicas de educação superior brasileiras, a gestão democrática está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996).
Com base nessa legislação, marque a alternativa correta.

O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) é um dos componentes do SINAES, conforme a Lei nº 10.861/2004. Sobre o ENADE e sua função no contexto da avaliação da educação superior, é correto afirmar que:

A educação superior brasileira, conforme disciplinado em diversos artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/1996), apresenta finalidades formativas amplas e estabelece determinadas prerrogativas institucionais às universidades.
Com base nesse dispositivo legal, assinale a alternativa correta.

Considerando o que estabelece o art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente e suas modificações, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental possuem o dever legal de comunicar determinadas situações ao Conselho Tutelar, especialmente quando tais ocorrências podem comprometer o direito à educação e à proteção integral de crianças e adolescentes, nas seguintes situações:

À luz do que estabelece a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, especialmente em seus arts. 205 e 206, a educação é concebida como um direito social de caráter fundamental e como um dever compartilhado entre diferentes atores sociais. O texto constitucional também explicita princípios que devem orientar a organização do ensino e a formulação das políticas públicas educacionais no país.
Com base nesses dispositivos constitucionais, marque a alternativa correta.

Considerando o que estabelece o art. 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) acerca dos princípios que orientam a oferta do ensino no Brasil, analise as alternativas a seguir e indique aquela que apresenta corretamente um conjunto de princípios previstos na legislação educacional.