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Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: UNIPAMPA
Considere que um engenheiro de segurança do trabalho tenha identificado, reconhecido, avaliado e monitorado, periódica e sistematicamente, no âmbito do PPRA, e atestado em laudo de insalubridade a existência de ruído (grave e contínuo) em doses superiores a 180% em determinado setor da empresa sob sua responsabilidade. A partir dessa situação, julgue os itens seguintes, referentes a responsabilização civil e penal.
Se tiver prescrito, de forma indiscriminada, o uso de equipamentos de proteção auricular para todos os trabalhadores de setores ruidosos, sem considerar o espectro de frequência de cada setor, o engenheiro responderá pela prática de crime culposo (imprudência), na espécie de culpa consciente.
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Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
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Considere que um engenheiro de segurança do trabalho tenha identificado, reconhecido, avaliado e monitorado, periódica e sistematicamente, no âmbito do PPRA, e atestado em laudo de insalubridade a existência de ruído (grave e contínuo) em doses superiores a 180% em determinado setor da empresa sob sua responsabilidade. A partir dessa situação, julgue os itens seguintes, referentes a responsabilização civil e penal.
Se, apesar de ter conhecimento das referidas condições de trabalho e de suas consequências, o engenheiro, assumindo os riscos, não tiver tomado qualquer atitude preventiva, ele responderá pela prática de crime doloso (dolo eventual).
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Banca: CESPE / CEBRASPE
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Considere que um engenheiro de segurança do trabalho tenha identificado, reconhecido, avaliado e monitorado, periódica e sistematicamente, no âmbito do PPRA, e atestado em laudo de insalubridade a existência de ruído (grave e contínuo) em doses superiores a 180% em determinado setor da empresa sob sua responsabilidade. A partir dessa situação, julgue os itens seguintes, referentes a responsabilização civil e penal.
No caso de condenação penal transitada em julgado por lesão corporal auditiva, o engenheiro, além de cumprir a pena à qual tiver sido condenado, deverá ressarcir ao patrão os valores pagos ao trabalhador reclamante a título de indenização, se assim exigir a empresa em ação civil regressiva.
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Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: UNIPAMPA
Considere que um engenheiro de segurança do trabalho tenha identificado, reconhecido, avaliado e monitorado, periódica e sistematicamente, no âmbito do PPRA, e atestado em laudo de insalubridade a existência de ruído (grave e contínuo) em doses superiores a 180% em determinado setor da empresa sob sua responsabilidade. A partir dessa situação, julgue os itens seguintes, referentes a responsabilização civil e penal.
O engenheiro responderá pela prática de crime culposo (negligência) se, ao receber os relatórios do programa de monitoramento biológico mostrando resultados fora do normal para os exames audiométricos dos trabalhadores, não adotar medidas administrativas nem coletivas de precaução, como, por exemplo, a solicitação da paralisação das atividades até que medidas assépticas efetivas fossem implementadas.
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Os servidores civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais têm direito de perceber remuneração diferenciada por se exporem a fatores de riscos ambientais. A esse respeito, julgue os itens que se seguem.
Os servidores civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais fazem jus ao adicional de penosidade, nos termos das normas legais e regulamentares pertinentes, calculado com base nos percentuais de cinco, dez e vinte por cento ― mínimo, médio e máximo, respectivamente ―, aplicados sobre o vencimento do cargo efetivo.
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Os servidores civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais têm direito de perceber remuneração diferenciada por se exporem a fatores de riscos ambientais. A esse respeito, julgue os itens que se seguem.
O adicional de atividade penosa será devido aos servidores submetidos a situações que importem desconforto e alteração dos ritmos biológicos, bem como esforço físico, psicológico, social, permanente e suplementar.
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De acordo com o PPRA, as exposições ocupacionais devem ser objeto de controle sistemático. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.
Para o ruído, o nível de ação é de 50% da dose, conforme critério estabelecido na Norma de Higiene Ocupacional, sendo o fator de dobra (q) desse critério igual a 3 dB.
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De acordo com o PPRA, as exposições ocupacionais devem ser objeto de controle sistemático. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.
Para agentes químicos, considera-se nível de ação a metade do limite de exposição ocupacional, assim considerado aquele que venha a ser estabelecido em negociação coletiva de trabalho, desde que mais rigoroso do que o critério técnico-legal estabelecido.
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De acordo com o PPRA, as exposições ocupacionais devem ser objeto de controle sistemático. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.
Devem necessariamente ser precedidos de avaliação quantitativa a caracterização das atividades e do tipo da exposição a identificação dos possíveis danos à saúde relacionados aos riscos identificados, a determinação e a localização das possíveis fontes geradoras e a descrição das medidas de controle já existentes.
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De acordo com o PPRA, as exposições ocupacionais devem ser objeto de controle sistemático. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.
A avaliação do PPRA poderá ser feita pelo SESMT ou pelo contador do microempresário, se este entender que o contador é capaz de desenvolver tal programa.
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