A participação da comunidade na escola deve ser orientada, em princípio, por mecanismos que estimulem a contribuição dos pais e responsáveis na prestação de serviços rotineiros e apoio financeiro à escola, visto que as decisões relativas aos problemas do cotidiano escolar são de responsabilidade estrita dos gestores escolares.

A avaliação escolar se aplica à aferição do sucesso da atividade educativa, sendo inserida no campo da avaliação institucional de modo desarticulado das políticas e processos de avaliação da educação nacional.

O sistema de seleção unificada (SISU), criado e gerenciado pelo Ministério da Educação, é uma estratégia de fortalecimento e institucionalização do exame nacional do ensino médio (ENEM), ao consolidar os resultados desse exame no ingresso aos cursos de graduação das instituições de educação superior.

O ensino, a pesquisa e a extensão, funções essenciais à universidade, devem ser orientadas pela indissociabilidade, com respaldo na programação de suas atividades como meio de exercício da autonomia universitária.

No PPP, deve haver a vinculação entre formação e educação escolar, pois este instrumento deve ser visto pelo gestor educacional como uma instância de expressão social e de formação humana.

O PPP é pedagógico, pois é efetivado exclusivamente nas relações estabelecidas entre os professores e os alunos nas atividades desenvolvidas em sala de aula.

O PPP é político, pois é constituído pelo coletivo da instituição e se materializa na interação dos sujeitos institucionais, interpelados pela realidade.

No processo de formação do pedagogo, o estágio curricular — que pode ser realizado em ambientes escolares ou não escolares — constitui um elemento essencial na integralização dos estudos e na aquisição de experiência profissional.

No que se refere à valorização dos profissionais da educação escolar, a LDB limita-se à menção desse compromisso como um dos princípios do ensino, sem qualquer detalhamento.

No âmbito do poder público, a educação é tarefa compartilhada entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios sob o regime de colaboração, cabendo à União, entre outras atividades, a incumbência de organizar, manter e desenvolver as instituições oficiais do sistema federal de ensino, entre elas, as universidades.