As matrículas dos cursos especiais e regulares oferecidos por instituições de educação profissional e tecnológica devem estar condicionadas ao nível de escolaridade dos alunos.

A relação autônoma e crítico-propositiva da extensão com as políticas públicas favorecem a criação de programas geradores de desenvolvimento social.

O Plano Nacional de Extensão Universitária permite que se dê unidade nacional aos programas temáticos desenvolvidos em diferentes universidades brasileiras.

As atividades de extensão buscam promover intervenções na realidade social, sem substituir funções de responsabilidade do Estado.

O Plano Nacional de Extensão Universitária objetiva inserir a educação ambiental e o desenvolvimento sustentado como componentes da atividade de extensão.

Para o desenvolvimento da educação a distância, é previsto um módulo introdutório destinado a oferecer ao aluno o domínio de conhecimentos e habilidades básicas referentes à tecnologia que será utilizada durante o curso.

As instituições de educação a distância devem ser credenciadas pela União e pelos estados.

Os sistemas de ensino podem estabelecer normas para produção, controle e avaliação de programas de educação a distância.

Educação e democracia, e, consequentemente, educação escolar e democracia, estão vinculadas por uma relação de interdependência e reciprocidade de influência; a democracia se fortalece e se consolida pela educação e a educação se desenvolve pela perspectiva democrática de sua orientação.

As instituições públicas de educação superior são regidas pelo princípio da gestão democrática, conforme disposto na LDB, com a participação da comunidade institucional, local e regional nos órgãos colegiados deliberativos instituídos.