A Lei nº 11.941/2009, que dá continuidade ao processo de convergência das normas contábeis brasileiras
aos padrões internacionais, traz em seu texto uma série de inclusões na Lei nº 6.404/76, referentes às notas
explicativas. No entanto, NÃO faz parte dessas inclusões o fato das
As alterações introduzidas pela Lei nº 11.638/2007 e pela Lei nº 11.941/2009 à Lei nº 6.404/1976 (Lei
das Sociedades por Ações) foram marcos importantes para a modernização e convergência das normas
contábeis brasileiras aos padrões internacionais, notadamente os International Financial Reporting
Standards (IFRS). Seguem alguns fatos referentes a essas alterações:
I. A Demonstração do Valor Adicionado (DVA) foi criada a partir da Lei nº 11.941/2009, obrigatória para
companhias abertas, com o objetivo de demonstrar a riqueza gerada pela empresa e sua distribuição entre
os diversos stakeholders;
II. O Regime Tributário de Transição (RTT) foi instituído pela Lei nº 11.941/2009, criado para evitar que as
alterações contábeis impactassem diretamente a base de cálculo de tributos federais, como IRPJ, CSLL,
PIS e COFINS, durante o período de transição para os padrões internacionais;
III. Uma das principais alterações trazidas pela Lei nº 11.638/07, que modificou a Lei nº 6.404/1976 (Lei das
Sociedades por Ações), foi a substituição da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos (DOAR)
pela Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC).
A apresentação das demonstrações contábeis deve ser apropriada e em conformidade com as práticas
contábeis brasileiras (NBC TG 26 (R5) – Apresentação das Demonstrações Contábeis). Em relação às
demonstrações contábeis, pode-se afirmar que
O texto da NBC TG 26 (R5) – Apresentação das Demonstrações Contábeis - versa que as demonstrações
contábeis são uma representação estruturada da posição patrimonial, financeira e do desempenho da
entidade. Nesse sentido, faz parte do conjunto completo das demonstrações contábeis:
I. Demonstração do resultado abrangente do período;
II. Demonstração dos fluxos de caixa do período;
III. Demonstração dos lucros ou prejuízos do período.
Durante o ano de 2024, a Comercial Marabá Ltda. apresentou uma receita bruta de R$ 720.000,00, um
custo das mercadorias vendidas de R$ 216.000,00, incorreu em despesas operacionais no valor de R$
144.000,00, ICMS sobre vendas no valor de R$ 86.400,00, não teve incidência de PIS nem de COFINS, mas
concedeu um desconto incondicional a seus clientes no valor de R$ 72.000,00. Além disso, possui uma
dívida com seus fornecedores, no valor de R$ 40.000,00. De posse dessas informações, pode-se afirmar
que a comercial Marabá Ltda. apresentou um
A Comercial Marabá Ltda., em 31/12/2024, apresentava em sua contabilidade a seguinte situação:
- Tinha débito de R$ 15.000,00 com o Atacadão Estrela Ltda.;
- Tinha crédito de R$ 8.000,00 com a Distribuidora Água Boa Ltda.;
- Apresentava benfeitorias, em prédios de terceiros, no valor de R$ 3.000,00;
- Apresentava créditos fiscais, no valor de R$ 4.000,00;
- Apresentava despesas pagas, a incorrer, no valor de R$ 2.000,00;
A partir da situação apresentada, pode-se afirmar que a Comercial Marabá Ltda. apresentava dívidas de
Uma empresa de pequeno porte apresentou em seus relatórios contábeis as seguintes contas, com seus
respectivos saldos: caixa = R$ 12.000,00, títulos a receber = R$ 8.000,00, estoques = R$ 5.500,00,
fornecedores = R$ 6.000,00, adiantamento a fornecedores = R$ 4.500,00, seguros a vencer = R$ 3.000,00,
impostos a recolher = R$ 2.800,00, dividendos a distribuir = R$ 10.000,00, provisão para férias = R$ 2.200,00
e capital a integralizar = R$ 18.000,00. A partir do raciocínio da equação fundamental do patrimônio, podese afirmar que o patrimônio líquido dessa empresa possui um valor de
Com relação à estrutura conceitual, considere as seguintes alternativas:
I. A estrutura conceitual estabelece a base para normas que reforçam a prestação de contas, reduzindo a
lacuna de informações entre os provedores de capital e as pessoas a quem confiaram o seu dinheiro;
II. Para os negócios, o uso de uma linguagem de contabilidade única e confiável, derivada das normas com
base nesta estrutura conceitual, diminui o custo do capital e reduz os custos de relatórios internacionais;
III. Uma vez instituída a estrutura conceitual, todos os órgãos oficias devem adotá-la, não podendo ser
revisada ou alterada, para evitar confusões de interpretações e aplicações entre os profissionais da
contabilidade e os investidores.
A empresa Contabilidade Honesta Ltda. está desenvolvendo uma proposta detalhada de prestação de
serviços profissionais para um cliente potencial. O contador responsável precisa determinar, por escrito, o
valor dos serviços oferecidos, seguindo rigorosamente as normas éticas e profissionais, previstas no Código
de Ética Profissional do Contador (NBC PG 01). Nesse sentido, deve considerar a(s) seguinte(s)
situação(ões):
I. a complexidade e a relevância do serviço a ser executado.
II. a duração mínima do contrato de prestação de serviços contábeis.
III. a frequência com que o cliente recorre aos serviços contábeis (eventual, habitual ou permanente).
IV. a relação pessoal do contador com o cliente e o histórico de interações profissionais anteriores.
O enunciado é corretamente completado com o(s) item(ns)
Como rotina dos procedimentos de prestação de contas à sua diretoria, a empresa Estação Primeira Ltda. apresentou o seguinte elenco de contas e respectivos saldos, em reais (R$), em 31/12/2024:
CONTAS
SALDOS
Estoque de mercadorias
24.000,00
Fornecedores
28.000,00
Antecipação de dividendos
36.000,00
Salários a pagar
16.000,00
Banco conta movimento
30.000,00
Provisão para Férias
11.000,00
Obras de arte
18.000,00
Capital a integralizar
32.000,00
Depreciação acumulada
4.000,00
Máquinas e equipamentos
14.000,00
Caixa
12.000,00
Prejuízos acumulados
23.500,00
Seguros a apropriar
8.000,00
Antecipação a fornecedores
10.000,00
Ações em outras companhias
52.000,00
Impostos a recuperar
6.500,00
Capital social
207.000,00
De posse do elenco de contas e respectivos saldos acima, pode-se afirmar que