De acordo com a NBC TSP – Estrutura Conceitual, a informação contábil produzida no âmbito do setor público deve apresentar características qualitativas que assegurem sua utilidade para a prestação de contas e para a tomada de decisões pelos usuários da informação. Nesse contexto, constitui característica qualitativa fundamental da informação contábil no setor público a:

A Contabilidade Pública tem por fi nalidade produzir informações que atendam às necessidades dos diversos usuários do setor público, conforme estabelecido pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). Nesse sentido, constitui fi nalidade da Contabilidade Pública o(a):

A classificação da despesa pública denominada funcional identifica essa despesa segundo elementos como:

O manual de contabilidade aplicada ao setor público estabelece orientações quanto aos procedimentos contábeis orçamentários, destacando-se as classificações das receitas orçamentárias. No que diz respeito às categorias econômicas, as classificações dessas receitas são:

O ato praticado por autoridade competente da administração pública que cria a obrigação de pagamento de despesa, na forma estabelecida na Lei n.º 4320/64, corresponde ao estágio da despesa pública denominado:

O ingresso dos valores arrecadados pelo governo, nas contas do tesouro público, provenientes dos impostos que lhe competem, caracteriza o estágio da receita pública denominado:

O estágio da receita pública que é apresentado na Lei Orçamentária aprovada pela Câmara Municipal é o(a):

Os bens públicos classificados como ativos intangíveis são os:

A participação dos municípios na arrecadação do imposto estadual sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seu território equivale a:

A despesa orçamentária pública que, de acordo com o manual de contabilidade aplicado ao setor público, corresponde a uma variação patrimonial diminutiva é: