No âmbito da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, conforme o MCASP (11ª edição, 2025), a receita orçamentária deve ser reconhecida no momento em que:

O Balanço Orçamentário evidencia

Segundo a NBC TSP 01, as demonstrações contábeis aplicadas ao setor público devem

Nos termos da Lei nº 4.320/1964, a receita pública deve ser classificada, para fins orçamentários, de acordo com

De acordo com o MCASP (11ª edição, 2025), a contabilidade aplicada ao setor público tem como finalidade primordial:

De acordo com o MCASP (2025), as características qualitativas da informação contábil pública incluem:

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 11ª edição), a escrituração contábil deve observar alguns requisitos formais. Assinale a alternativa que apresenta um deles corretamente.

Segundo o MCASP (11ª edição), ao registrar os fatos contábeis, deve-se observar a estrutura de natureza da informação (orçamentária, patrimonial, de controle ou de compensação). Nesse sentido, assinale a alternativa correta.

A constituição da dívida ativa representa etapa crucial na recuperação de créditos públicos. Considerando o processo de inscrição e seus efeitos contábeis, assinale a afirmativa correta.

A anulação de receitas é tratada de modo específico pela Contabilidade Pública, especialmente quanto aos seus impactos nos demonstrativos fiscais. Considerando o que estabelecem o MCASP e a legislação correlata, assinale a alternativa correta acerca da natureza da anulação de receita.