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No que concerne às características básicas da estrutura orçamentária e apuração de resultados do exercício, tem-se que as receitas
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Suponha-se que, ao final de determinado exercicio orçamentário, a União tenha apresentado resultado nominal positivo, apurando superávit nominal, porém resultado primário negativo, ou seja, apresentando déficit primário. Tal cenário
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No âmbito da elaboração do orçamento, a Lei nº 4.320/1964 prevê que a receita pública será classificada na categoria econômica de:
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A União, os Estados e os Municipios estão sujeitos aos controles orçamentários e à apresentação de balanços. Conforme a Lei
nº 4.320/1964, que trata de normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços de entes
públicos, a despesa será classificada nas categorias econômicas de
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No decorrer do ano civil, com a execução do orçamento sendo realizada, a gestão do Ente público deve ficar atenta, entre outras coisas, ao fluxo de caixa e à escrituração dos eventos relativos ao exercício financeiro em andamento. Conforme a Lei
nº 4.320/1964, a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Município poderá ceder onerosamente, nos termos desta referida lei e
de lei específica que o autorize, direitos originados de créditos tributários e não tributários,
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Considerando a classificação relativa a receitas públicas e outras entradas de recursos aos cofres públicos, as denominadas receitas extraorçamentárias
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De acordo com a NBC TSP 26, uma entidade pública deve classificar como ativo biológico
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Atenção: Considere as seguintes informações para responder à questão.
Uma entidade pública adquiriu, em 01/06/2023, uma máquina destinada ao fornecimento de serviços públicos de saúde à
população. Nessa data, o preço de compra, os tributos não recuperáveis e os custos diretamente atribuíveis para colocar a máquina
no local e em condições necessárias para ela operar conforme a intenção da administração foram, respectivamente, R$ 310.000,00,
R$ 34.000,00 e R$ 12.000,00.
A máquina foi disponibilizada para uso no local e nas condições pretendidas pela administração em 01/08/2023. Nesta data, o
seu valor residual foi estimado em R$ 110.000,00 e a sua vida útil em 20 anos e a entidade estabeleceu que a depreciação seria
efetuada pelo método linear.
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Atenção: Considere as seguintes informações para responder à questão.
Uma entidade pública adquiriu, em 01/06/2023, uma máquina destinada ao fornecimento de serviços públicos de saúde à
população. Nessa data, o preço de compra, os tributos não recuperáveis e os custos diretamente atribuíveis para colocar a máquina
no local e em condições necessárias para ela operar conforme a intenção da administração foram, respectivamente, R$ 310.000,00,
R$ 34.000,00 e R$ 12.000,00.
A máquina foi disponibilizada para uso no local e nas condições pretendidas pela administração em 01/08/2023. Nesta data, o
seu valor residual foi estimado em R$ 110.000,00 e a sua vida útil em 20 anos e a entidade estabeleceu que a depreciação seria
efetuada pelo método linear.
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O valor contábil, em 28/02/2025, de um ativo não gerador de caixa registrado no ativo imobilizado de uma entidade pública era
de R$ 860.000,00. Nessa data, constatou-se que o valor justo, o valor justo líquido de despesas de venda e o valor em uso do
ativo eram de R$ 858.000,00, R$ 850.000,00 e R$ 855.000,00, respectivamente.
De acordo com a NBC TSP 09, deve-se registrar, em 28/02/2025, uma perda por redução ao valor recuperável do ativo pelo valor total de
De acordo com a NBC TSP 09, deve-se registrar, em 28/02/2025, uma perda por redução ao valor recuperável do ativo pelo valor total de
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