Considerando que a obra foi integralmente concluída em março de 2026, e que houve um saldo do convênio de R$ 35.000,00 não utilizado, ante a obtenção de proposta mais vantajosa na etapa de licitação, o Município deverá devolver esse valor à União. Em conformidade com as normas de contabilidade aplicada ao setor público, a restituição desse saldo à União deve ser registrada na contabilidade orçamentária do Município como:

De acordo com a classificação da receita orçamentária pela sua natureza, prevista na legislação vigente, essa entrada de recursos deve ser registrada como:

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) define com precisão o seu campo de aplicação, distinguindo entidades para as quais suas normas são obrigatórias daquelas para as quais são facultativas. Com base na seção do MCASP que trata do seu "Alcance e Autoridade", assinale a alternativa INCORRETA sobre a aplicação das normas do Manual.

Sobre os conceitos relacionados à Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), bem como seu objeto, objetivos e princípios, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir.
(__) O Princípio da Oportunidade é aplicável também à CASP, e está ligado à característica qualitativa da informação contábil da Tempestividade, que significa ter informação disponível para os usuários antes que ela perca a sua capacidade de ser útil para fins do objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil.
(__) No tocante à contabilidade orçamentária, é adotado no Brasil um regime misto (ou de base modificada) para confronto das receitas e despesas, estabelecido pela Lei nº 4.320/1964, que determina que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas legalmente liquidadas.
(__) O objeto da CASP é o patrimônio público, entendido como o conjunto de bens, direitos, obrigações e variações patrimoniais sob a gestão direta ou indireta da entidade pública, e suas demonstrações contábeis devem evidenciar de forma clara a execução orçamentária, a situação financeira e o desempenho da gestão.
A sequência está CORRETA em:

No contexto da administração patrimonial e da contabilidade aplicada ao setor público, a correta classificação e avaliação dos ativos sob a guarda da administração municipal é uma atribuição fundamental. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta, EXCLUSIVAMENTE, exemplos de ativos tangíveis que podem compor o patrimônio de um município.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 10ª Edição), assinale a alternativa que apresenta a definição literal de Ativo:

A liquidação da despesa é o segundo estágio da execução da despesa orçamentária. Assinale a alternativa que reproduz a definição literal contida no Art. 63 da Lei nº 4.320/1964:

Segundo o MCASP (10ª Edição), as variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público e que afetam o resultado. Assinale a alternativa que contém a definição literal de Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA):

O MCASP detalha as origens e espécies de receitas orçamentárias. Relacione a Coluna 1 (Origem/Espécie) com a Coluna 2 (Definição/Fato Gerador conforme o MCASP) e assinale a alternativa correta.

Coluna 1

1. Taxas (Receita Corrente)
2. Contribuição de Melhoria (Receita Corrente)
3. Receita Patrimonial (Receita Corrente)

Coluna 2

( ) São receitas provenientes da fruição do patrimônio de ente público, como por exemplo, bens mobiliários e imobiliários ou, ainda, bens intangíveis e participações societárias.
( ) Têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia administrativa, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição.
( ) É instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) apresenta as entradas e saídas de caixa. Segundo o MCASP, os fluxos de caixa são classificados em três atividades. Complete a lacuna com a definição literal de Atividades de Financiamento:
"Atividades de financiamento são aquelas que resultam em mudanças no tamanho e na composição __________ e no endividamento da entidade."