As operações relativas a pagamentos em caixa pelo arrendatário para redução do passivo relativo a arrendamento; recebimentos de caixa resultantes da venda de ativo imobilizado, intangíveis e outros ativos de longo prazo; recebimentos e pagamentos de caixa de contratos mantidos para negociação imediata ou disponíveis para venda futura, correspondem a fluxos de caixa que estão relacionados, respectivamente, às atividades:

A empresa deparou-se com situações que poderão gerar saída de recursos, uma decorrente de processo de ação por danos materiais causados a terceiros em andamento, enquanto a outra em face de possível obrigação por exigências do Poder Público de adaptações da estrutura física da empresa ao novo gabarito de construções. Na primeira situação é possível realizar estimativa de valor de modo confiável, mas à ação do Poder Público não foi possível a estimativa dos valores pertinentes, com a certeza necessária. Nestes casos cabem os seguintes procedimentos contábeis:

O exemplo de transação que corresponde ação que na demonstração dos fluxos de caixa se insere no conjunto das atividades operacionais da empresa é o seguinte:

O Estado da Bahia planeja firmar um convênio com uma ONG para implementação de um programa de atendimento domiciliar a idosos. Durante a análise da proposta, foram identificadas as seguintes situações:

I.A ONG apresentou um plano de trabalho detalhado, mas sem indicadores ou metas de desempenho.
II.Parte dos recursos do convênio seria utilizada para remuneração administrativa da ONG, sob a forma de taxa de gestão.
III.O convênio prevê parceria com outra entidade para execução parcial das atividades, sem autorização expressa no regulamento. IV.Todos os dados sobre a execução e os gastos do convênio seriam divulgados periodicamente no portal de transparência do Estado.

Com base na Lei nº 14.634/2023, assinale a alternativa que apresenta corretamente as situações que contrariam as diretrizes legais para celebração e execução de convênios.

No contexto de concessões de serviços públicos, como saneamento e energia elétrica, a avaliação de ativos para fins regulatórios desempenha um papel crucial na definição de tarifas e no equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Uma agência reguladora precisa definir a base de remuneração regulatória de uma concessionária. Essa base é fundamental para calcular a parcela da tarifa que irá remunerar o capital investido pela empresa. Assinale a alternativa que descreve um método tecnicamente adequado e comumente utilizado para estabelecer essa base de ativos.

Uma entidade pública adquiriu, em 02/01/2023, um equipamento por R$120.000,00, com vida útil estimada em 10 anos e valor residual de R$12.000,00. A entidade adota o método das quotas constantes (linear) para o cálculo da depreciação. No final do exercício de 2024, a entidade reavaliou a vida útil remanescente do bem, passando a estimá-la em 5 anos, e o valor residual foi reestimado para R$10.000,00. Com base nessas informações, assinale a alternativa que indica o valor da despesa de depreciação a ser reconhecida no exercício de 2025.

O teste de recuperabilidade (impairment test) visa assegurar que o valor contábil de um ativo não exceda seu valor recuperável. Uma entidade pública possui um hospital cujo valor contábil é de R$50 milhões. Ao final do exercício, foram identificados indícios de desvalorização. A entidade apurou que o valor justo líquido de despesas de venda do hospital é de R$42 milhões e seu valor em uso, calculado com base na capacidade de prestação de serviços, é de R$45 milhões. Acerca da aplicação do teste, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O valor recuperável do ativo é definido como o menor entre o seu valor justo líquido de despesas de venda e o seu valor em uso.
(__)Com base nos dados, a entidade deve reconhecer uma perda por desvalorização no valor de R$5 milhões.
(__)Se, em um período subsequente, o valor recuperável do hospital aumentar para R$52 milhões, a perda anteriormente reconhecida poderá ser revertida, limitada ao valor contábil que o ativo teria caso a perda não tivesse sido reconhecida.
(__)O reconhecimento da perda por desvalorização é registrado como um débito em uma conta de variação patrimonial diminutiva (despesa) e um crédito em uma conta retificadora do ativo imobilizado.

A sequência está correta em:

Os procedimentos contábeis orçamentários no setor público são regidos pelo princípio da anualidade e envolvem o registro da previsão da receita e da fixação da despesa, bem como da sua execução. Acerca do registro da execução orçamentária da despesa, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O empenho da despesa representa o primeiro estágio e cria para o Estado uma obrigação de pagamento, sendo registrado no passivo circulante ou não circulante da entidade.
(__)A liquidação, segundo estágio da despesa, consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
(__)O registro da despesa orçamentária no resultado patrimonial ocorre, em regra, no momento da sua liquidação, por ser este o evento que corresponde ao fato gerador da variação patrimonial diminutiva.
(__)Os Restos a Pagar são despesas empenhadas mas não pagas dentro do exercício financeiro, sendo que os não processados referem-se àquelas cuja liquidação ainda não ocorreu.

A sequência está correta em:

A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) informa as alterações no caixa e equivalentes de caixa de uma entidade, classificadas por atividades operacionais, de investimento e de financiamento. Acerca dos métodos de elaboração e dos componentes da DFC no setor público, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O método direto evidencia os principais componentes das entradas e saídas brutas de caixa, como recebimentos de tributos e pagamentos a fornecedores e servidores, oferecendo informações que podem ser úteis na estimativa dos fluxos de caixa futuros.
(__)No método indireto, o fluxo de caixa das atividades operacionais é determinado ajustando-se o resultado patrimonial do exercício (superávit ou déficit) por itens que não afetam o caixa, como depreciação, e por variações nas contas do ativo circulante e passivo circulante.
(__)A amortização de uma operação de crédito (empréstimo) obtida pela entidade pública, excluindo os juros, deve ser classificada como uma atividade operacional na DFC, pois está relacionada à gestão corrente da dívida.
(__)O recebimento de recursos de transferências de capital, como aquelas destinadas à construção de uma obra de infraestrutura, é classificado como fluxo de caixa das atividades de investimento.

A sequência está correta em:

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) estabelece uma estrutura de codificação para padronizar os registros contábeis das entidades públicas. A estrutura do PCASP é projetada para atender às necessidades de informação dos usuários, bem como aos requisitos legais e normativos. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)As contas contábeis no PCASP são classificadas em oito classes, sendo as classes 1 a 4 destinadas ao registro dos atos e fatos patrimoniais e de resultado, e as classes 5 a 8 ao registro dos atos de natureza orçamentária, de controle e potenciais.
(__)A estrutura de codificação do PCASP, em seu 1º nível (classe), utiliza os números 1 para Ativo, 2 para Passivo e Patrimônio Líquido, 3 para Variações Patrimoniais Diminutivas e 5 para Variações Patrimoniais Aumentativas.
(__)O livro Razão, na contabilidade pública, tem como função principal o registro cronológico de todos os fatos contábeis, enquanto o livro Diário agrupa os lançamentos por conta, evidenciando o saldo de cada uma delas.
(__)O método das partidas dobradas, adotado na escrituração contábil do setor público, preconiza que para cada débito em uma ou mais contas deve haver um crédito correspondente em uma ou mais contas, de forma que a soma dos débitos seja sempre igual à soma dos créditos.

A sequência está correta em: