3720101 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: AOCP
Orgão: ParanaPrevidência

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O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é destinado aos servidores públicos efetivos e requer uma gestão eficiente para garantir sua sustentabilidade financeira. Nesse contexto, as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), conforme orientações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), são fundamentais para assegurar transparência e responsabilidade fiscal na administração dos recursos previdenciários. Em relação ao tema, assinale a alternativa correta.

A

O Balanço Orçamentário é uma demonstração contábil que evidencia a posição financeira do RPPS em relação aos seus ativos e passivos no final do exercício.

B

A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) apresenta as alterações ocorridas no patrimônio líquido do RPPS durante o exercício, evidenciando as variações aumentativas e diminutivas.

C

O Balanço Financeiro demonstra a execução orçamentária do RPPS, comparando as receitas previstas com as realizadas e as despesas fixadas com as executadas.

D

A Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC) é obrigatória para o RPPS e evidencia as entradas e saídas de recursos financeiros, segregadas por atividades operacionais de investimento e de financiamento.

E

O Balanço Patrimonial do RPPS é facultativo e apresenta a situação patrimonial da entidade, evidenciando seus ativos, passivos e patrimônio líquido.

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3720100 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: AOCP
Orgão: ParanaPrevidência

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Administrador
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NBCsNBC TSP: Estrutura Conceitual

A Contabilidade Pública, também conhecida como Contabilidade Governamental, é o ramo da contabilidade que se dedica ao estudo do patrimônio dos entes públicos, que registra, controla e demonstra a execução dos orçamentos, dos atos e fatos da fazenda pública e o patrimônio público e suas variações. Nessa área, tem-se, como ferramenta primordial, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 10ª Edição. A respeito do MCASP, assinale a alternativa correta.

A

O MCASP estabelece procedimentos contábeis padronizados para todos os entes federativos, sendo aplicável tanto às entidades públicas quanto às privadas que recebem recursos de transferências governamentais, desde que sejam regidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

B

As orientações do MCASP são amplamente baseadas no regime de competência, mas admitem exceções em que o regime de caixa pode ser utilizado para adequação às especificidades da execução orçamentária de curto prazo.

C

A 10ª edição do MCASP é alinhada às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) e às International Public Sector Accounting Standards (IPSAS), sendo um instrumento obrigatório para todas as esferas governamentais, com validade jurídica equivalente a um decreto federal.

D

Uma das principais funções do MCASP é a uniformização da contabilidade pública para fins de consolidação das contas nacionais, permitindo maior comparabilidade e transparência das informações fiscais.

E

Entre as demonstrações contábeis previstas no MCASP, estão o Balanço Orçamentário e a Demonstração das Variações Patrimoniais, porém sua adoção depende exclusivamente de decisão de cada ente público, considerando a autonomia administrativa dos estados e municípios.

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3719951 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Consulplan
Orgão: Niterói Prev

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Demais Normas e Legislações
Execução Financeira e Orçamentária

Filomena, servidora pública federal incumbida de receber suprimento de fundos para atender a peculiaridades do setor que trabalha, deverá prestar contas de sua aplicação dentro do prazo estabelecido. Nos termos do Decreto nº 93.872/1986, que deverá ser seguido por Filomena, sobre o suprimento de fundos, é correto afirmar que:

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3719946 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Consulplan
Orgão: Niterói Prev

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Contador
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Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios

Bráulio atua no setor financeiro da Niterói Prev e deverá classificar as despesas ocorridas nas adequadas categorias econômicas. Em qual categoria econômica Bráulio deverá classificar despesas que não correspondem à contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado?

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3719944 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Consulplan
Orgão: Niterói Prev

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Introdução
Demais Normas e Legislações

Hipoteticamente, Ambrósio, contador da Niterói Prev, está revisando o orçamento destinado ao órgão e o devido cumprimento dos princípios orçamentários previstos na Lei nº 4.320/1964. É correto afirmar que o princípio da anualidade estabelece que o orçamento público deverá:

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3719942 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Consulplan
Orgão: Niterói Prev

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Contador
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Demonstrações Contábeis

Em relação ao Balanço Patrimonial das instituições públicas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O Balanço Patrimonial é composto por Quadro Principal; Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes; Quadro das Contas de Compensação (controle); e Quadro do Superavit / Deficit Orçamentário.

( ) O ativo que está mantido essencialmente com o propósito de ser negociado deve ser classificado como ativo circulante no Balanço Patrimonial.

( ) Contas adicionais, cabeçalhos e subtotais devem ser apresentados no balanço patrimonial sempre que tais apresentações sejam relevantes para o entendimento da posição financeira e patrimonial da entidade.

( ) O Quadro Principal do Balanço Patrimonial será elaborado utilizando-se a classe 1 (Ativo) e a classe 2 (Passivo e Patrimônio Líquido) do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.

A sequência está correta em

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3719941 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Consulplan
Orgão: Niterói Prev

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Demonstrações Contábeis
Procedimentos Contábeis Patrimoniais

Os elementos das demonstrações contábeis correspondem às estruturas básicas a partir das quais as demonstrações são elaboradas. Nesse sentido, assinale a afirmativa correta.

A

A entidade do setor público deve aplicar métodos de mensuração ou avaliação dos ativos e dos passivos que possibilitem o reconhecimento dos ganhos e das perdas patrimoniais.

B

Na mensuração de passivo, o custo de liberação é o montante pelo qual um passivo pode ser liquidado entre partes cientes e interessadas em transação sob condições normais de mercado.

C

No Balanço Patrimonial, o passivo é classificado em passivo permanente e passivo financeiro; o passivo financeiro compreende as dívidas fundadas e outros pagamentos que dependem de autorização orçamentária.

D

Na mensuração de ativos, o valor de mercado corresponde ao custo mais econômico exigido para a entidade substituir o potencial de serviços de ativo (inclusive o montante que a entidade recebe a partir de sua alienação ao final da sua vida útil) na data do relatório.

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3719935 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Consulplan
Orgão: Niterói Prev

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Sistema Contábil

Em relação ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Adicionalmente, existe o PCASP Estendido, de adoção facultativa, para os entes que precisem de uma referência para o desenvolvimento de suas rotinas e sistemas.

( ) Os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) deverão adotar algumas contas específicas do PCASP Estendido.

( ) Algumas contas do PCASP Estendido servem como base para captação das informações utilizadas pelo sistema GOV.

( ) O PCASP é atualizado anualmente e publicado exclusivamente na internet para uso obrigatório no mesmo exercício de publicação.

A sequência está correta em

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3719934 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Consulplan
Orgão: Niterói Prev

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Contador
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Demais Normas e Legislações

A Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP 15 – Benefícios a Empregados), do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), possui um conteúdo específico de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), observando-se as situações aplicáveis à realidade brasileira, bem como a legislação brasileira aplicável. Nesse sentido, sobre a Reserva Orçamentária do RPPS, assinale a afirmativa correta.

A

A Reserva Orçamentária do RPPS é uma reserva contábil, como a Reserva Legal ou a Reserva de Lucros.

B

Caso as despesas fixadas ultrapassem as receitas previstas para o RPPS, gerando um superavit orçamentário, ele constituirá a Reserva Orçamentária do RPPS.

C

A Reserva Orçamentária do RPPS pode ser executada orçamentariamente, já que esses recursos possuem previsão de serem utilizados em exercícios futuros, em rubricas específicas.

D

Os valores da Reserva Orçamentária do RPPS passam a constituir a carteira de investimentos dos RPPS, que acolhe os recursos previdenciários não utilizados no exercício financeiro.

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3719523 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: QUADRIX
Orgão: CRC-SP

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Auditor Interno
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NBCs
Demais Normas e Legislações

Com base na estrutura conceitual do setor público, prevista na Norma Brasileira de Contabilidade Técnica do Setor Público (NBC TSP), julgue o item seguinte.

A mensuração dos ativos no setor público deve, preferencialmente, basear-se em sua capacidade de geração de caixa, mesmo quando utilizados para a prestação de serviços.