O resultado patrimonial do período é apurado na Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas. Conforme esclarece o MCASP (2023), a NBC TSP 11 incentiva a apresentação de análise das variações patrimoniais diminutivas utilizando a classificação baseada em dois métodos alternativos, ou seja, quanto à sua função dentro da entidade ou quanto à natureza. Considerando as informações apresentadas no texto, analise as asserções a seguir e a relação entre elas:

I – A utilização do método da função é obrigatória para todos os entes públicos, sendo facultado publicar, adicionalmente, a análise segundo o método da natureza.

PORQUE

II – A estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) detalha as variações patrimoniais diminutivas (VPD) conforme o método da função.

A respeito dessas asserções, analise a opção CORRETA:

Conforme define o MCASP (2023), a Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) apresenta as entradas e saídas de caixa, e as classifica em fluxos operacional, de investimento e de financiamento. Na DFC da UFCG referente ao exercício findo em 31/12/2023, verifica-se que a geração líquida de caixa e equivalentes de caixa foi de R$ 9.816.275,71. Considerando as informações apresentadas no texto, analise as asserções a seguir e a relação entre elas:

I – O saldo da conta Caixa e Equivalentes de Caixa referente a 31/12/2023 é maior do que o saldo referente ao exercício anterior.

PORQUE

II – Isso acontece apenas quando os três fluxos de caixa da DFC referente ao ano corrente são positivos, gerando um incremento no saldo da conta Caixa e Equivalentes de Caixa em relação ao saldo do exercício anterior.

A respeito dessas asserções, analise a opção CORRETA:

Como se observa, o quadro apresenta os saldos dos ativos e passivos financeiros e permanentes, que compõem o Quadro de Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes. Esse quadro é parte integrante:

Na literatura especializada sobre custos, encontramos diversos métodos de custeio, tais como o custeio por absorção, amplamente utilizado pelas empresas para fins de valoração de estoques e de apuração de resultados. Para as instituições públicas, a NBC TSP 34 – Custos no setor público sugere alguns métodos de custeio, destacando que esses métodos de custeio diferem entre si em função dos recursos utilizados ou consumidos que devem ou não ser atribuídos aos objetos de custos. Para instituições públicas que se encontram em estágios iniciais, com menor grau de maturidade de modelos de gerenciamento de custos, a norma recomenda a utilização do método de custeio:

A Instrução Normativa n.º 1.234, de 11 de janeiro de 2012, e suas atualizações dispõem sobre a retenção de tributos incidentes sobre pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias, fundações, empresas públicas federais, sociedades de economia mista e demais entidades que menciona, e pelos órgãos da administração pública direta dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, inclusive suas autarquias e fundações. Para atender às determinações dessa legislação, a UFCG, ao efetuar pagamentos a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras de construção civil, fica obrigada a efetuar a retenção, entre outros tributos, da CSLL. O valor da CSLL a ser retido será determinado mediante a aplicação da alíquota de:

Considere que a UFCG contratou uma pessoa física para a prestação de um serviço eventual, sem vínculo empregatício, a ser desenvolvido durante as festividades do São João da cidade de Campina Grande. À luz da Instrução Normativa n.º 2.110, de 17 de outubro de 2022, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das contribuições devidas a terceiros, a UFCG

Órgãos e entidades públicos federais dispõem da possibilidade de realizar descentralização de créditos por meio da celebração de Termo de Execução Descentralizada (TED). A descentralização de créditos ocorre quando um órgão ou entidade pública federal recebe orçamento de outro órgão da União para executar ações e políticas públicas. No entanto, a descentralização de créditos NÃO É PERMITIDA para:

A Instrução Normativa n.º 1.234, de 11 de janeiro de 2012, e suas atualizações, dispõe sobre a retenção de tributos incidentes sobre pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços pelos órgãos da administração pública federal direta, suas autarquias, fundações, empresas públicas federais, sociedades de economia mista e demais entidades que menciona, e pelos órgãos da administração pública direta dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, inclusive suas autarquias e fundações. Em relação às determinações dessa legislação, a UFCG:

Conforme o Glossário de Termos Orçamentários, mantido pelo Congresso Nacional, Restos a Pagar são despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro. Acerca dos restos a pagar, analise as afirmativas abaixo:

I - Distinguem-se os restos a pagar processados (despesas empenhadas e liquidadas) dos não processados (despesas apenas empenhadas e aguardando a liquidação).
II - Restos a pagar inscritos em exercícios anteriores e pagos no exercício são considerados pagamentos extraorçamentários.
III - Devem ser reconhecidos como receita orçamentária os recursos financeiros oriundos de cancelamento de despesas inscritas em Restos a Pagar.

É CORRETO o que se afirma em:

O Quociente de eficácia no gerenciamento orçamentário está situado na faixa de valores: