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A respeito dos aspectos relacionados à contabilidade aplicada ao setor público no Brasil, julgue o item seguinte.
O princípio da prudência deve ser observado também na mensuração de ativos e passivos no setor público, visando evitar superavaliações patrimoniais.
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- Introdução
- Escrituração ContábilRegimes Contábeis
- Escrituração ContábilTransações ContábeisVariações Patrimoniais
- Procedimentos Contábeis Patrimoniais
A respeito dos aspectos relacionados à contabilidade aplicada ao setor público no Brasil, julgue o item seguinte.
O conceito de competência aplicado ao setor público requer que as variações patrimoniais sejam reconhecidas no período em que ocorrerem, independentemente de seu pagamento ou recebimento.
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( ) O processo de atribuição dos custos deve priorizar a seguinte ordem: (i) alocação de custos indiretos, utilizando direcionadores; (ii) alocação dos custos indiretos em bases de rateio; e (iii) apropriação dos custos diretos.
( ) A disponibilidade e a regularidade dos dados influenciam a seleção dos direcionadores e das bases de rateio para a alocação de custos indiretos.
( ) A alocação de custos indiretos não deve ser dispensada, mesmo quando for arbitrária e as informações geradas não atenderem às características qualitativas e às restrições da informação de custos.
( ) Os recursos consumidos não devem ser atribuídos aos objetos de custos quando não houver desembolso por parte da entidade que se beneficie do consumo, como em caso de recursos recebidos por meio de doações.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Analise as despesas a seguir, ocorridas ao longo do exercício de 2024 em um órgão público municipal hipotético, considerando as etapas da execução orçamentária:
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Descrição da despesa |
Valor (R$) |
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Empenho, liquidação e pagamento de despesa corrente referente à indenização a servidor público por fato ocorrido no exercício de 2023, conhecido somente em janeiro de 2024. |
2.000,00 |
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Empenho de despesa referente à aquisição de computadores, sendo os bens entregues pelo fornecedor, mas a despesa mantida registrada em crédito empenhado em liquidação até o encerramento do exercício. |
50.000,00 |
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Empenho, liquidação e pagamento de despesa com juros incidentes em financiamento contratado. |
15.000,00 |
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Empenho, liquidação e pagamento de despesa com amortização de parcela de financiamento contratado. |
30.000,00 |
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Empenho e liquidação de despesas referentes à folha de pessoal. |
100.000,00 |
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Pagamento parcial das despesas referentes à folha de pessoal citadas no item anterior. |
92.000,00 |
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Empenho de despesa referente à contratação de empresa para realização de obra pública, que deve ser concluída pelo fornecedor no exercício de 2025. |
500.000,00 |
Em relação às etapas, classificações e regras de contabilização da despesa pública, considerando somente o impacto das despesas descritas no referido órgão público municipal, é correto afirmar que no exercício de 2024:
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- Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaEtapas e Estágios da Receita Orçamentária
- Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios
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I. O valor de R$ 50.000,00 deve ser registrado como variação patrimonial aumentativa pelo município no exercício de 2023.
II. O valor de R$ 6.000,00 deve impactar o patrimônio líquido do município referente ao exercício de 2024.
III. O valor de R$ 56.000,00 deve impactar as receitas correntes realizadas do Balanço Orçamentário do município referente ao exercício de 2024.
IV. A receita de R$ 56.000,00 deve impactar a Receita Corrente Líquida (RCL) divulgada pelo município no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do primeiro bimestre de 2025.
Quais estão corretas?
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